CMUVA Câmara Municipal dos Vereadores de UVA
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Um dos ofícios encaminhados pelo Conseg à Câmara, solicita mais tratativas para ampliar discussão sobre os impactos positivos e negativos de presídio ser instalado no Município.
Emerson Spak, juiz de direito, também protocolou ofício com a informação de que capacidade do presídio seria de 500 a 600 presos.
PRESÍDIO
Um dos assuntos mais comentados em União da Vitória nas últimas semanas é sobre a possível construção de um presídio no Município.
Em fevereiro deste ano, no tribunal do júri do Fórum da Comarca, ofícios subscritos pelos membros no Ministério Público, juízes da Comarca e presidente da Associação dos Magistrados, foram entregues ao secretário-chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni e do diretor geral do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen), Luiz Alberto Cartaxo Moura, com o pedido para a construção de presídio em União da Vitória.
Jeane Carla Furlan, juíza titular dos Juizados Especiais, na ocasião, disse que essa é uma ideia que vem desde 2003, e se justifica devido ao problema atual do Município principalmente em relação à acomodação dos presos condenados. “Essa é uma medida de urgência para atender a demanda de presos em nossa cidade”, explica.
Douglas Possebon, delegado de Polícia Civil de União da Vitória, conta que o Governo do Paraná deverá instalar 14 presídios e abrir 9.000 vagas para abrigar os presos que estão em delegacias de polícia. 10.000 estão no sistema prisional. Relata que essa é uma oportunidade para suprir a demanda de presos no Município.
Atualmente, a 4ª SDP, que tem capacidade para 36 presos, comporta uma média de 90 detentos.
Almires Bughay Filho, Jair Brugnago e Alandra Roveda, foram os parlamentares que presenciaram a formalização de pedido dos magistrados.
O PROJETO/OFÍCIO 1, CONSEG
Projeto de Lei nº 25/2017, que dispõe sobre a autorização para o Executivo proceder a doação de imóvel urbano ao Estado está tramitando pela Casa desde o dia 2 de junho.
A doação, destina-se à construção de um estabelecimento prisional em União da Vitória, no Rio Vermelho, localidade denominada de Invernadinha. Área é de 50 mil m².
Projeto seria votado na 27ª sessão ordinária, realizada no dia 11 de setembro. Seriam dois turnos, com dispensa da redação final, mas o Conselho Comunitário de Segurança de União da Vitória (Conseg), órgão que discute mensalmente questões relacionadas à segurança pública no Município, encaminhou ofício ao Legislativo com o pedido para a suspensão da votação e imediata discussão sobre o assunto.
São membros do Conseg, o Executivo, Legislativo, Judiciário, CDL, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Detran, entre outros órgãos e instituições, bem como associações de moradores e munícipes em geral. Sessões são realizadas toda segunda terça-feira de cada mês, às 19h, na Secretaria de Cultura, na Estação Ferroviária.
OFÍCIO 2, CONSEG
No dia 18 de setembro, a Câmara recebeu um segundo ofício do Conseg, no qual o órgão sugere que vereadores, representantes do Executivo, Judicíario, Ministério Público, CDL, associação do bairro Rio Vermelho, conselho das Comunidades, Polícia Civil e Militar, discutam ideias e realizem ações com o intuito de permitir a fundamentação técnica e não subjetiva sobre o assunto.
Sugeriu ainda aos vereadores, uma visita à Penitenciária de Franscisco Beltrão (PR), inaugurada em 2008, a fim de verificar o impacto causado na comunidade local.
Última sessão ordinária do Conseg foi realizada na terça-feira (12), e discutiu a pauta Construção de Presídio.
VEREADORES E OFÍCIO DE JUIZ DE DIREITO
Vereadores têm opiniões divergentes sobre o assunto e são favoráveis a um debate mais amplo e técnico sobre o tema, para só então o projeto de doação do terreno ao Estado ser votado na Casa.
Emerson Spak, juiz de direito da Comarca de União da Vitória, atendeu o pedido de parlamentares sobre mais informações quanto ao número de presos do presídio e protocolou um ofício junto à Câmara. Informação é que diante da possibilidade de edificação e instalação de uma Unidade Penitenciária com sede em União da Vitória, lotação seria de 500 a 600 vagas.
Data para votação do projeto ainda não foi definida.
Deiwerson Damasceno dos Santos/Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial
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