CMUVA Câmara Municipal dos Vereadores de UVA
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Três projetos de parlamentares deram entrada na sessão #04 e serão votados nas próximas reuniões
Na noite desta segunda-feira (5), com início às 19h, os vereadores da 33ª Legislatura aprovaram seis projetos de Lei Ordinária, cinco do Executivo e um do Legislativo, este, de autoria do vereador Diego dos Santos, aprovado em segundo turno. Confira:
Projetos do Executivo:
- Projeto de Lei Ordinária nº 1/2018, aprovado em segunda votação, autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento próprio da Uniuv para exercício de 2018, com recursos provenientes de superávit financeiro;
- Projeto de Lei Ordinária nº 4/2018, aprovado em segunda votação, autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento próprio da Câmara Municipal para o exercício de 2018, com recursos provenientes de anulação;
- Projeto de Lei Ordinária nº 5/2018, aprovado em primeira votação, sobre a regulamentação do tráfego de veículos de transporte de cargas perigosas no Município;
- Projeto de Lei Ordinária nº 8/2018, aprovado em primeira votação, sobre alteração na Lei nº 3058/17 de abril de 2003, que altera os cargos comissionados que compõem a estrutura organizacional da Prefeitura e define suas atribuições;
- Projeto de Lei Ordinária nº 9/2018, aprovado em primeira votação, cria a Secretaria Municipal de Governo na Estrutura Administrativa da Prefeitura;
Projeto do Legislativo:
- Projeto de Lei Ordinária nº 1/2018, autoria do vereador Diego dos Santos, aprovado em segundo turno com dispensa de Redação Final, visa a adoção de treinamentos em primeiros socorros aos profissionais das escolas e creches da rede pública e privada de ensino de União da Vitória. Estabelece o selo Lucas Begalli Zamora, jovem de 10 anos, que morreu engasgado com comida em uma escola de Campinas (SP), no final de 2017. Lei seguiu para o Executivo e poderá ser sancionada pelo prefeito Santin Roveda nos próximos dias;
Ainda como Matéria do Legislativo, três projetos deram entrada na pauta desta quarta sessão para serem votados nas próximas semanas.
O primeiro é do vereador Jair Brugnago, nº3/2018, que cria o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Evasão Escolar no Município. O segundo é de Fernando Vier, nº 4/2018, que propõe instituir a Semana Municipal de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Alandra Roveda, é autora do projeto nº 5/2018, que dispõe sobre a Listagem de Medicamentos Disponíveis e em Falta na Rede Municipal, em site oficial da Prefeitura e em cartazes nos próprios Postos de Saúde.
Requerimentos
Emerson de Souza, pediu para que o setor de Planejamento da Prefeitura, junto com a Secretaria de Obras e Departamento de Trânsito, analise a possibilidade de transformar a rua Manoel Estevão, na quadra do Colégio Vitória Fernandes, em sentido único.
Waldir Cortellini requereu ao Executivo, materiais de construção para a reforma e transformação do antigo posto de saúde da colônia Rio dos Banhados, em uma capela mortuária. Vereador diz que é preciso somente os materiais, e que a própria comunidade se colocou à disposição para dar toda a mão de obra necessária.
Requerimento de Alandra Roveda, é para que a Secretaria de Agricultura entre em contato com órgão responsável de Francisco Beltrão (PR), para pedir informações sobre o uso de estabilizador de solo.
Vereadora justifica que este equipamento inovador, tem sido usado na manutenção de estradas nos interiores da referida cidade, e que pode ser uma solução atrativa na conservação das vias rurais de União da Vitória.
Moções
Câmara homenageia os radialistas Alvir Cordeiro e Nicolau Honesko, que por mais de 40 anos trabalham como comunicadores no Município.
Deiwerson Damasceno dos Santos/Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial
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