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Seis Projetos de Lei são votados na Câmara de Vereadores de União da Vitória

Da assessoria – Os Vereadores de União da Vitória discutiram e votaram mais seis Projetos de Lei na reunião de segunda-feira, 15. Em Redação Final foram votados o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2013, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Apoio aos Dependentes de Drogas – ADAD, o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2013 que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o município tem em face do RPPS do município de União da Vitória, e o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2013, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 3628/2008.

Em 2º turno foram votados o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2013: autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Associação de Reabilitação de Lesões Lábio-Palatais – ARLEP, e o Projeto de Lei Ordinária nº 2/2013: Dispõe sobre a criação do programa União Digital no Município de União da Vitória.

Já em 1º Turno foi discutido e votado o Projeto de Lei Ordinária nº 32/2013 que trata do regime de adiantamento previsto nas normas gerais de direito financeiro, para a cobertura de despesas que não possam ou convenham subordinar-se ao processo ordinário ou comum de aplicação. Também deu entrada na secretaria da Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2013 de autoria do Vereador Carlos Humberto Topolski, que Declara de Utilidade Pública a Associação da Segunda Idade, situada em União da Vitória – PR.

 

Reunião Extraordinária

 

Logo após a reunião ordinária, o Presidente Gilmar Jarentchuk convocou uma reunião extraordinária para discussão e votação em Turno Único o Projeto de Lei Ordinária nº 60/2013: autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

Jair Nunes – Assessoria de Comunicação e Cerimonial.

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