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Medida cumpre Legislação Eleitoral e dura até novembro

Transmissão das sessões é suspensa

A sessão da noite desta segunda-feira, 10, teve como destaque a leitura da Resolução número 3, de 2020, assinado pela Mesa Diretora. O texto decide pela suspensão da transmissão ao vivo das sessões do Legislativo. A medida passa a valer já na próxima semana, e segue até 15 de novembro. Ainda assim, as reuniões serão gravadas integralmente e disponibilizadas no site da Câmara tão logo o processo eleitoral termine.

A ação, conforme defende o presidente da Casa, Ricardo Sass, além de cumprir o que diz a Lei 9.504 (continue lendo a matéria e veja o que diz a Lei), do contexto eleitoral, tem a igualmente como mote.

“O ato de suspender a transmissão é para dar mais igualdade entre os candidatos, para tornar as eleições mais igualitárias. Se as sessões continuam, os vereadores que aqui estão terão vantagens sobre os outros. Nada mais justo que neste momento as sessões fiquem gravadas. Não queremos ter desigualdade. Já temos uma eleição que não sabemos exatamente como será, já que acredito que essa questão da pandemia vai perdurar. Porque não deixar mais igualitária essa eleição?”, avalia.

“A suspensão é apenas da transmissão. Está gravado e será divulgado posteriormente. Nenhum projeto será votado sem ser disponibilizado antes, na integra, antes de qualquer sessão da Câmara”.

A Resolução ainda diz mais sobre o comportamento dos vereadores, assessores, candidatos, servidores e estagiários neste período que antecede ao pleito. Ficam proibidos, por exemplo, a distribuição de material de campanha nos ambientes da Casa, bem como usar o espaço para reuniões relacionadas à campanha e também as redes oficiais do órgão para assuntos ligados ao tema. Os incisos são vários e norteiam o comportamento dos servidores, especialmente a partir de agora.

A confecção da Resolução se baseia num entendimento jurídico da Câmara, que considera a opção uma alternativa às interpretações que coloquem o órgão em ma eventual ilegalidade. Assim, “a suspensão das transmissões ao vivo das sessões legislativas visa assegura o equilíbrio e a igualdade entre os candidatos”.

Vale lembrar que em 2016, o então presidente da Casa, Zilioto Daldin, a partir da Portaria número 9, também fez essa opção, suspendendo a exibição na integra e em tempo real das sessões.

Mesmo assim, a assessoria de comunicação da Câmara continuará publicando matérias, notas, fotos, entre outros documentos, nos canais oficiais, além de manter o envio periódico de conteúdos para a imprensa. Vereadores que tiverem interesse em tornar ainda mais público o conteúdo das sessões e deus projetos, poderão fazer isso também usando seus canais particulares.

Em pauta

Na tribuna, o vereador Jair Brugnago falou sobre o projeto Educação para o Futuro, do Governo do Paraná. A ação pode trazer aportes significativos para os estabelecimentos selecionados. Em União da Vitória, o Colégio Túlio de França é um deles, que “atendeu aos critérios estabelecidos pelo projeto, para reforma e ampliação”, segundo o documento enviado pelo Estado ao Núcleo Regional da Educação (NRE).

A população tem até o dia 16 para participar de uma Consulta Pública online e opinar sobre a intervenção. “O objetivo do projeto é preparar os estudantes da rede pública estadual para a sociedade e o mundo de trabalho”, destacou o parlamentar. O projeto conta com financiamento parcial do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O Projeto de Lei Ordinária número 3, de 2020, que ‘batiza’ a Casa do Artesão como Ernest Daniel Bierbebach, foi aprovado em segunda discussão. O artista empresta seu nome ao espaço que será inaugurado na Praça Coronel Amazonas. Hoje, os artesãos expõem seus trabalhos em um local temporário, no Shopping Vale das Cachoeiras.

O processo para a realização de concurso publicou foi assunto pontuado por Ricardo Sass no fim da reunião. Conforme o presidente, o tramite segue em andamento. A abertura do processo de licitação aconteceu no dia 7. O concurso prevê uma vaga para advogado e uma também, para auxiliar legislativo. O ultimo concurso aconteceu em 2010 para diversos cargos. “É bom que as pessoas saibam que poderão ter oportunidade de ocupar um cargo concursado na Câmara. Poderíamos fazer a licitação após a pandemia mas nós aqui, internamente, decidimos por dar continuidade ao processo”.

Moção

A Câmara acolheu o envio de uma Moção de Aplausos ao comando da Polícia Militar em União da Vitória pela passagem dos 165 anos da corporação no Paraná. A data foi lembrada nesta segunda, 10.

MANIFESTAÇÃO

O presidente da Casa conversou com um pequeno grupo de manifestantes, a maioria ligada a partidos políticos, no fim da sessão, já do lado de fora da Câmara. Sass falou sobre a interrupção da transmissão das sessões e também sobre a restrição de público no plenário.

A primeira situação, como já mostrou essa matéria, cumpre a Legislação Eleitoral e encontra apoio na Portaria de número 9 assinada por Zilioto Daldin em 2016. O impedimento da participação popular se baseia na orientação dos órgãos de saúde por conta da pandemia. Enquanto não houver segurança, o acesso segue limitado.

“Alguns vereadores votam por abrir para o público, mas muitas Câmaras não fazem isso. Precisamos pensar em evitar a aglomeração e por isso o acesso fica limitado neste momento. Não temos a intenção de vedar ou colocar algo de maneira obscura. Estamos discutindo, publicando. Os vereadores tem conhecimento antes de todos os projetos e eles podem fazer isso, levando as informações para a população”, ressaltou o presidente da Casa.

Fotos: CMUVA

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