CMUVA Câmara Municipal dos Vereadores de UVA
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A 10ª Sessão Ordinária na Câmara de União da Vitória contou com a casa lotada devido a votação do Projeto 1/2022 que fala da reforma da previdência social do servidor público municipal.
As Indicações da noite ficaram por conta dos Vereadores: Cordovan Frederico de Melo Neto (PP) para criação de passeio em volta do Colégio Miliar Dr. Lauro Muller Soares, Alex de Anastácio (PSD), a implantação do Projeto Meu Campinho no Conjunto Guerino Massignan no Bairro Bom Jesus e André Cristiano Henik (SDD) para implantação e manutenção de iluminação pública na ciclovia do São Cristóvão.
A Tribuna Popular e o Grande Expediente não tiveram inscritos.
Em 1.a discussão foram votados e aprovados por unanimidade: Projeto de Lei 7/2022 que dispõe sobre a declaração de anuência para fornecimento de energia elétrica em propriedades localizadas na área rural do Município de União da Vitória; Waldir Luiz Cortellini (PSB), Anderson Cripa Luis Cardoso (PROS), comentaram elogiando o Projeto, Thays Bieberbah (PT) referiu-se ao Projeto parabenizando os proponentes André Cristiano Henik (SDD) e Júlio Adilson Pires (PP), como um dos mais importantes dado entrada pelo Legislativo. Pires e André comentaram sobre a importância do Projeto que beneficiará com luz elétrica famílias com residências em terrenos inferiores a 30m2; e N.o 16/2022 que autoriza o Executivo Municipal a alocar recursos em conta corrente específica a título de garantia de financiamento concedidos por instituições financeiras, conveniadas com a sociedade garantidora de crédito centro sul, na conformidade das normas gerais previstas na Lei municipal complementar N.o 29 de 10 d julho de 2019.
Foi reprovado por unanimidade em 1.a discussão o Projeto de Lei Complementar N.o 1/2022 que dispõe sobre o Plano de Benefícios do regime próprio de previdência social do Município de União da Vitória. Na discussão quase todos os Vereadores se pronunciaram, Thays Bieberbah (PT), Vice-Presidente Alandra Roveda (PL) que comentou que o que lhe dirige é a coerência e não foi lhes apresentado sequer um estudo técnico para este e por isso, seu voto contrário, Emerso Lourenço Litwinski (PTC), Ednilson de Godoy (PV) que comentou que além de Vereador, é funcionário público e jamais seria contra os funcionários públicos e tratou a avaliação do Projeto com respeito, responsabilidade e ética acima de tudo. Alex de Anastácio (PSD), Celso Carlos Rocha (MDB), Anderson Cripa Luis Cardoso (PROS), Valdecir José Ratko (UNIÃO), Waldir Luis Cortellini (PSB) e André Henik (SDD) também comentaram o voto contrário. Ratko salientou que a equipe tratou a avaliação com responsabilidade e transparência, que diversas atividades foram propostas, entre ouvir todos os representantes das áreas pela Câmara Municipal na Tribuna Popular, a promoção da Audiência Pública entre todos os envolvidos, e por fim, o Requerimento assinado por todos os Vereadores ao Executivo com as solicitações dos servidores públicos. O Presidente da Casa, Cordovan Frederico de Melo Neto (PP) comentou qu não poderia deixar de comentar o Projeto devido a sua importância e que desde o início o Projeto foi tratado com a maior dedicação por parte da Câmara Municipal para tratar o assunto com justiça e reponsabilidade dando voz aqueles que seriam afetados pelo mesmo. Restou a reprovação do Projeto por unanimidade.
O Requerimento ficou por conta do vereador Alex de Anastácio (PSD) para melhorias no Conjunto Bento Munhoz e pela Vereadora Thays Bieberbah (PT) para que seja encaminhada a Ata da Reunião da Secretaria de Assistência Social sobre reintegração de posse de famílias demandadas.
A Moção de aplausos foi proposta pelos Vereadores André Cristiano Henik (SDD), Cordovan Frederico de Melo Neto (PP) e Edilson de Godoy (PV) pelos 31 anos do Colégio Estadual Neusa Domit.
Fizeram uso da Palavra Livre os Vereadores Thays Bieberbach (PT), André Henik (SDD) que questionou o colega Cortellini sobre sua retirada de assinatura no pedido de abertura da CPI referente a Previdência Municipal. Cortellini alegou a falta de estrutura por parte da Câmara Municipal e politicagem. Emerson Lourenço também comentou criticando o colega na retirada da assinatura, assim como demais colegas. Júlio Adilson Pires Filho (PP) e Celso Rocha (MDB) também fizeram uso do Pequeno Expediente.
O Vereador e Presidente da Casa, Cordovan Frederico de Melo Neto (PP) finalizou a Sessão, manifestando-se a respeito da solicitação de instalação da CPI da Previdência Municipal, o que trata-se de mais de 3mil páginas sobre o fundo previdenciário, e foi remetido para parecer jurídico da Câmara Municipal e neste momento está em trâmite junto à retirada da assinatura do Vereador Waldir Luiz Cortellini (PSB) da referida solicitação.
Manoela de Paula e Souza
Assessora de Comunicação – Câmara de União da Vitória
