CMUVA Câmara Municipal dos Vereadores de UVA
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Na noite de 21 de junho de 2021 aconteceu a 20ª Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores, devido aos cuidados de distanciamento com o Covid-19, sem o público presente e transmitido ao vivo pela internet.
A Tribuna Popular recebeu a presença e discurso do Sr Everton Luís da Silva, advogado, convidado pela Vereadora Thays Bieberbach (PT). Everton falou sobre a defesa do uso de máscaras do tipo PFF2 devido a capacidade melhor de ajuste e filtragem, e defendeu a ideia de o vírus ser transmitido através de aerossóis sem a necessidade principal das pessoas na higienização de mãos e produtos trazidos para dentro das casas. A Casa de Leis é uma Casa aberta e democrática para a exposição das opiniões, porém segue o critério do Ministério da Saúde quanto a instrução à população em relação aos cuidados com a higienização constante das mãos, uso de álcool gel, máscara e distanciamento social.
Entradas no Expediente – Projetos de Lei Ordinária:
Do Presidente da Mesa Cordovan Frederico de Melo Neto, 24/2021 que declara de utilidade pública a caritas diocesana de União da Vitória;
Do Vereador e segundo Secretário Ednilson de Godoy, 25/2021 que declara de utilidade pública a Associação de Assistência às pessoas que precisam de equoterapia no Município.
Do Executivo os Projetos de Lei 25, 26, 27, 28/2021, que dispõe sobre temas correlatos em relação ao que dispõe sobre crédito suplementar proveniente do superávit financeiro para a amortização no déficit atuarial para obter equilíbrio financeiro junto ao Regime Próprio de Previdência Social de União da Vitória, sendo todos em regime de urgência e 29/2021 para apreciação do plenário.
Indicações dos Vereadores:
Da Vice-Presidente da Mesa Alandra Roveda (PL) para melhorar a estrutura física do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial e revitalização das áreas sociais no Bairro Bom Jesus. De Júlio Adilson Pires (PP) e André Cristiano Henik (SDD) para aquisição de veículo automotor para o Conselho Tutelar de União da Vitória, visto que o atual já não tem condições de atender as demandas dos conselheiros; solicitaram também um Parque no Centro Comunitário Bom Jesus e academia ao ar livre na mesma localidade. Ednilson de Godoy (PV) indicou melhorias nas calçadas no entorno do Terminal Rodoviário Dep. Anibal Khury. Thays Bieberbach (PT) indiciou sinalização viária no Bairro São Joaquim nas proximidades da Escola David Carneiro e no Bairro Bom Jesus. José Pedro Walck (PSDB) solicitou pavimentação asfáltica no Bairro São Basílio Magno e policiamento mais ostensivo nos Bairros São Bernardo, São Basílio Magno e Nossa Senhora do Rocio. Anderson Cripa Luis Cardoso (PROS) e Godoy para asfaltamento no Bairro Rio da Areia e a verificação junto a SANEPAR na condição de água no Bairro Monte Castelo.
Matéria da Ordem do Dia
Foram votados e aprovados por todas as Comissões e pela Equipe por unanimidade o regime de urgência dos Projetos do Executivo de n.os 25, 26, 27, 28/2021.
Aprovado em unanimidade e votação única o Projeto 23/2021 do Executivo, que dispõe sobre o auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura, em virtude aos impactos sociais e econômicos da pandemia Covid-19.
Em segunda discussão foi aprovado por unanimidade o Projeto 22/2021, que dispõe sobre a precedência de distribuição de materiais de construção ara famílias de baixa renda.
O Projeto 18/2021 que dispõe sobre alteração da Lei 4668 de 12 de abril de 2017,de autoria da Vereadora Thays Bieberbach (PT). O Projeto foi tema de conversa e análise pela Equipe de Vereadores na reunião das Comissões que acontece todas as manhãs de segunda-feira. Os Vereadores julgaram injusto o Projeto que contemplava no total mais de 60 cargos, incluindo representantes de classes em disparidade à outras classes, exemplificando a opinião dos Vereadores onde contemplava para o Conselho da Mulher um representante religioso, sendo que, se contemplar um representante de uma religião católica ou representante do candomblé, há injustiça com os demais grupos religiosos. À este exemplo junto ao desiquilíbrio de representantes de Classes a maioria dos Vereadores decidiu reprovar o Projeto já em primeira discussão, aprovado tecnicamente pelas Comissões porém reprovado em posicionamento em 8 votos à 4.
Requerimentos dos Vereadores
Ednilson de Godoy (PV) solicitou um novo Centro Comunitário no Bairro São Gabriel, Waldir Luiz Cortellini (PSB) ponto de ônibus no Bairro São Sebastião, Adilson Pires Filho (PP) para asfaltamento no Bairro Muzzolon, Rua das Araras, Thays Bieberbach (PT) solicitou à Secretaria Municipal de Assistência Social, informações do período de Janeiro à Junho 2021; José Ratko (DEM) pavimentação asfáltica na Av. Nossa Senhora da Salete. José Pedro Walck (PSD) solicitou creche 24 horas para as mães que necessitam trabalhar em turnos diferenciados.
Moções
A Equipe de Vereadores propôs um voto de aplausos ao Jornal O Comércio pela comemoração dos 90 anos de existência.
Fizeram uso da Palavra Livre os Vereadores: Thays Bieberback (PT) a qual questionou a Vice Alandra Roveda Grando sobre o voto negativo ao Projeto já que seu parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final havia sido positivo, no que Alandra lhe respondeu que seu parecer técnico enquanto Comissão não deve levar seu posicionamento pessoal, à exemplo dos outros 7 vereadores que também votaram contra. Demais Vereadores fizeram uso do Pequeno Expediente, Alandra Roveda Grando (PL) falou sobre as necessidades da Rede Feminina de Combate ao Câncer que atende mais de 2mil pessoas oncológicas e necessitam de doação para o Bazar, de onde vêm recursos para a compra de alimentos específicos aos pacientes, cestas básicas e diversos equipamentos necessários aos mesmos. José Pedro Walck (PSDB) parabenizou e encampou a ideia da Vereadora sobre a atitude de solidariedade e também sobre seus Projetos na Casa de Leis. Fizeram uso da Palavra Livre comentando sobre seus Projetos também os Vereadores Júlio Adilson Pires (PP), Anderson Cripa Luis Cardoso (PROS), Emerson Lourenço Litwinski (PTC), Waldir Luiz Cortellini (PSB) e André Cristiano Henik (SDD).
Ao final da Sessão o Presidente da Mesa, Cordovan Frederico de Melo Neto lembrou do início do inverno e da arrecadação de roupas e cobertores pela Provopar.
Houve Sessão Extraordinária onde foram votados os Projetos de Lei do Executivo n.os 25, 26, 27, 28/2021. Todos foram aprovados por unanimidade pela Equipe da Casa de Leis.
