CMUVA Câmara Municipal dos Vereadores de UVA
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A Sessão Ordinária do dia 16 de agosto de 2021 recebeu a presença do público respeitando as normas de cuidados com o Covid-19 com restrição de até 50% da capacidade da Casa.
Entre as Indicações, o Vereador e Presidente da Casa Cordovan Frederico de Melo Neto (PP) solicitou ao Governo do Estado do Paraná a ciclorrota do Programa Pedala Paraná. O Segundo Secretário, Vereador Ednilson de Godoy (PV) indicou à Secretaria Municipal, lixeiras na proximidade das Escolas Municipais e CEMEI´S e inclusão no Programa de asfaltamento no Bairro São Gabriel. Os Vereadores José Pedro Walck (PSB) indicou a necessidade de faixa elevada no Bairro São Braz e Júlio Adilson Pires Filho (PP) no Bairro São Bernardo.
De forma harmônica entre os EDIS a Sessão correu de forma produtiva.
O Grande Expediente contou com as palavras do Vereador e Segundo Secretário Ednilson de Godoy (PV) que falou sobre o Agosto Laranja, instituído na legislatura anterior. O Vereador expôs que a ideia é a conscientização e prevenção às deficiências e falou ainda sobre o Projetos de Lei de sua autoria, a qual cria o programa através da localização e identificação das pessoas com deficiência física propondo o direito à inclusão aos deficientes físicos; e junto ao colega Anderson Cripa Luís Cardoso (PROS), desenvolveu o Projeto para a solicitação de alteração da Lei 4891 de 5 de outubro de 2020, onde foi proposto o dia 05 de maio como Dia de Conscientização da Visão Monocular junto à inserção do símbolo da visão monocular como indicação de prioridade ao atendimento das pessoas portadoras dessa deficiência. Godoy pediu a atenção e o apoio dos colegas na votação dos Projetos.
Matéria da Ordem do Dia
Foi discutido, votado e aprovado por unanimidade o Regime de Urgência para votação do Projeto de Lei Ordinária n.o 45/2021 de autoria do Poder Executivo que altera e da nova redação em parágrafo da Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal de União da Vitória REFIS.
Foram discutidos, votados e aprovados por unanimidade:
– Em turno único dos Vereadores Ednilson de Godoy (PV) e Anderson Cardoso (PROS) o Projeto de Lei 36/2021 que altera a Lei n.o 4.891 de 5 de outubro de 2020 com o objetivo da utilização do símbolo que representa a visão monocular e a preferência nos atendimentos;
– Em 2.a Discussão Projeto 35/2021 que denomina de Miguel Lúcio a Rua projetada de número 01 no Bairro Ouro verde; 37/2021 de autoria da Vice-Presidente Alandra Roveda que institui no Município de União da Vitória o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para Mulheres em situação de violência doméstica ou familiar conforme a Lei Federal e Estadual; 38/2021 que dispõe sobre nomeação da Praça localizada no Conjunto Horst Waldraff em São Cristóvão; 40/2021 que altera a Lei Municipal n. 4394/2014 em especial o Artigo 1.o estabelecendo a composição de uma Comissão de Transportes Coletivos de União da Vitória com representantes do Legislativo, Executivo, Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários, Associação Comercial e Empresarial de União da Vitória e Associação de Engenharia e Arquitetura do Vale do Iguaçu; 41/2021que autoriza o Poder Executivo Municipal a reverter imóvel ao Patrimônio do Município de União da Vitória;
– Em 1.a Discussão Projeto de Lei Ordinária n.o 20/2021 que altera a Lei Municipal n. 3428/2006 de forma garantir a gratuidade no transporte público coletivo, por parte da Empresa Permissionária de tal serviço, aos idosos e portadores de necessidades especiais, independentemente de cartão eletrônico; N.o 42/2021 que acrescenta o artigo 189-A à Lei Municipal n.o 1847/1992 que dispõe sobre alteração aos servidores públicos municipais, para quando em trabalho noturno a remuneração terá acréscimo mínimo de 20% sobre a diurna e dá outras providências.
Entre os Requerimentos, todos acolhidos pelos integrantes da Equipe está o da Vice-Presidente da Casa Alandra Roveda Grando (PL) que solicitou a construção de Escola próximo ao Conjunto Horst Waldraff; o Vereador Adilson Pires (PP) a limpeza da vegetação da lagoa preta, análise de entrada e saída da água do Rio Iguaçu no Bairro São Bernardo, Waldir Luiz Cortellini (PSB) asfaltamento em uma via no Bairro São Sebastião; Thays Bieberbach (PT) solicitou ao Executivo informações sobre condições atuais de acervos e estruturas de equipamentos públicos culturais que estão em responsabilidade da Gestão Municipal.
As Moções de Aplausos acolhidas pela Casa foram direcionadas à Polícia Militar do Paraná que completou 167 anos; à Fundação da Associação Atlética Iguaçu pelo aniversário de 50 anos e à UNIGUAÇU que completará 20 anos na próxima sexta-feira. A Vereadora Alandra Roveda também propôs a Moção de Aplausos pela iniciativa do Mês Lilás onde, em sua redação, contempla a instrução à população para que, em situação de violência contra a mulher as denúncias sejam feitas e para aquelas que estão em risco baixem o APP 190PR, o qual disponibiliza o botão do pânico de forma que a Polícia é avisada no momento da violência, proporcionando toda segurança que a Mulher necessita.
Os EDIS não fizeram uso da Palavra Livre e o Presidente da Casa reforçou os parabéns à Associação Atlética Iguaçu e à Uniguaçu pelos 20 anos completados na semana.
