CMUVA Câmara Municipal dos Vereadores de UVA
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Mais uma Sessão movimentada e de muita discussão na Casa de Leis de União da Vitória.
A Presidência convidou os Vereadores, especialmente a Comissão de Finanças, Orçamento e Patrimônio para participar da Audiência Pública para a prestação de contas do 2.o quadrimestre de 2021, do Executivo Legislativo Municipal, e prestação e contas de Saúde, que será realizada no dia 30 de dezembro de 2021, às 10horas na Câmara de União da Vitória e transmitida ao vivo pelo site da Câmara de União da Vitória.
Entre as Indicações os Vereadores propuseram: José Pedro Walck (PSD), para melhorias no trânsito em via do Centro de Cidade e no cruzamento das Ruas Professora Amazília e Cel. João Gualberto. Ednilson de Godoy (PV) solicitou calçamento em via do Bairro São Gabriel e inclusão no programa de asfaltamento de via do Bairro São Gabriel. A Vereadora Alandra Roveda (PL) pede a informação sobre fiscalização e a forma da mesma nos estabelecimentos de ferro velho relacionadas aos focos de mosquito da dengue. Júlio Adilson Pires (PP) indicou a necessidade de obras com colocação de pedras em estrada Rural próximo ao Km 460 que dá acesso a Serra do Leão e melhorias em via do Bairro Rocio e o Presidente da Casa, Vereador Cordovan Frederico de Melo Neto (PP) a manutenção de acessibilidade da Praça Alvir Riesemberg e inclusão no programa de asfalto em via do Bairro Navegantes. Juntos, os dois Vereadores propuseram melhorias na Rua Professor Didio Augusto no Bairro Rocio.
A Tribuna Popular teve a participação do Sr. Douglas Benício, Servidor Público, Químico, o qual discursou a respeito dos Cemitérios de União da Vitória. Douglas firmou a maior parte do seu discurso citando Leis e fundamentações jurídicas onde aponta a responsabilidade legal do cuidado sobre o ramo de direito público interno do Direito Funerário, compondo princípios e regras que disciplinam relações jurídicas derivadas do evento morte junto ao paralelo da administração pública e princípios relacionados à prestação dos serviços públicos e titularidade de serviços funerários. Douglas juntou ao seu discurso Ofício de número 32/2002 do Ministério Público ao IAT referente as condições de regularidades para sepultamentos assim como o esclarecimento da possibilidade em oferecer risco à saúde pública. Em resposta após vistoria, foi sugerido a interdição imediata de parcela do cemitério situada na parte baixa do terreno que oferecia risco ao Meio Ambiente e à população, além da necessidade na parte mais alta do Cemitério, de resultados advindos de levantamentos geológicos e geotécnicos, além do mesmo levantamento em toda extensão do terreno. Após análises, 3 meses aproximadamente depois, a Prefeitura de União da Vitória foi multada e teve sua atividade de sepultamento embargada em determinado modo aplicado. Em 12 de fevereiro a Promotoria de Justiça encaminhou o Ofício de N.o 125/2010 à Prefeitura de União da Vitória solicitando informações sobre assinatura de novo termo de ajustamento de conduta e efetiva desativação do cemitério, uma vez constatados danos ambientais. Após a explanação dos dados, Douglas disse que o serviço público continuará a ser realizado dentro do respeito à população, em momento algum o Poder Executivo, a Prefeitura vai violar os direitos dos familiares e seu sepultado, e que o serviço continuará sendo prestado, porém, da forma que deveria ser há alguns anos; que a equipe está cumprindo um termo de conduta assinado junto ao Ministério Público, assim como está sendo feito o levantamento das sepulturas em estado de abandono com o objetivo de regularizar e organizar todas. Ao final do discurso os EDIS fizeram suas perguntas, André, Anderson, Cortellini, José Pedro, Alandra, Emerson e Cordovan fizeram perguntas e foi esclarecido que, por motivo inclusive de segurança e em respeito às normas, está sendo feito um cadastro dos profissionais de obras para poderem entrar no Cemitério realizar as devidas obras e sem o cadastramento não está sendo permitida a entrada. Os túmulos que estão abaixo do nível da terra, deverão ser reorganizados, levando em consideração o problema que causa também ao lençol freático, porém tudo será feito diante da Lei, o que ainda poderá ser avaliado pela Equipe de Vereadores, e os túmulos infantis que forem mudados de lugar poderão ser indenizados e verticalizados com túmulos de adultos. Alandra questionou sobre ações e tratativas nesse momento que estão sendo tomadas, e a resposta foi o recadastramento dos túmulos, onde os familiares devem procurar a administração do Cemitério para a regularização. Douglas enfatizou que o problema do Cemitério vem de muitos e muitos anos atrás, sem planejamento e a solução está sendo buscada através deste recadastramento, pois um novo cemitério de 30milm2 não irá solucionar devido ao número de habitantes da Cidade. Hoje o Cemitério possui 4 servidores públicos, e neste momento 1047 fichas pré cadastradas de 2700 sepulturas aproximadamente. Emerson indagou o número de exumações e o sistema de segurança para este, ao que Douglas mencionou não haver Lei para isto, sendo que poderes são independentes e harmônicos entre si e convidou o Vereador para acompanhar o procedimento. O Presidente da Casa, Cordovan questionou sobre quem necessita fazer reparos nos túmulos dos entes, mesmo que seja um pedreiro familiar e Douglas finalizou dizendo que é só fazer o cadastro na administração para que este esteja regularizado.
Fizeram uso do Grande Expediente os Vereadores Thays Bieberbach (PT) que agradeceu o cuidados dos colegas para com ela na última Sessão onde passou mal e teve de se ausentar, e deste modo foi impossibilitada de votar o Projeto 31/2021. Alegou ao mesmo inconstitucionalidade, questionou seu objetivo e posicionou-se contra o mesmo, que foi aprovado em primeira discussão por unanimidade dos presentes;
Ednilson de Godoy (PV) falou sobre o Setembro Azul, a comunidade surda, seus direitos conquistados, as datas comemoradas durante o mês e a língua de sinais que não é universal. Godoy exibiu um vídeo com a participação da Tatiane que faz a interpretação em libras para a Câmara de União da Vitória que reforçou a importância das datas comemoradas durante o mês e suas leis, com o objetivo de respeito a acessibilidade linguística e enfatizou que a Central de Libras mostra-se como um modelo de respeito e comunicação junto aos surdos, permitindo agendamento e informações com o intérprete de libras de forma presencial ou através de vídeo chamada.
André Henik (SDD) falou sobre o Projeto de Lei 31/2021 de sua autoria junto aos colegas, em relação às medidas protetivas em relação a língua portuguesa, surgida na Itália com origem do latim, a qual sofreu influências do tupi guarani sendo um sistema complexo e histórico. André referiu-se à linguagem neutra como proposta de adaptação da língua portuguesa e citou o discurso da Professora de Português Cintia Chagas, como referência para falar sobre o assunto onde enfatizou não poder aceitar histeria científica onde, todos podem e têm o direito em ser o que quiserem, a defesa de valores é louvável, porém a língua portuguesa não pode ser atacada ou modificada que já os gêneros masculino, feminino ou ambos, já têm sua representatividade através de referência abrangente. André finalizou citando o exemplo de: boa noite à todos.
Valdecir José Ratko (PSD) comentou sobre o Cemitério, onde acredita que a construção de um novo resolveria. Falou sobre o Projeto 31/2021 aprovado em primeira discussão, citando a Vereadora Thays e questionando qual parecer jurídico baseia-se seu discurso, sendo que, o Projeto faz parte da educação, Comissão a qual a Vereadora faz parte. Ratko pautou que o Projeto foi discutido na reunião das Comissões que acontece todas as segundas-feiras, porém a EDI não participa e não assinou porque não comparece, acusou inconstitucionalidade, porém não avaliou o que é seu dever enquanto Vereadora; enquanto a Equipe toda avaliou, aprovou em suas comissões, discutiu e votou aprovando em primeira discussão o Projeto.
Emerson Litwinski (PTC) falou sobre a situação do cemitério, mostrou vídeos com a situação do mesmo, mencionou relatos de pessoas acusando de maus tratos pela administração e fez diversas acusações à administração.
Anderson Cardoso (PROS) foi o último a discursar no Grande Expediente defendendo seu trabalho e de seus colegas para atender as demandas da população, enfatizando que, além de somente apontar problemas é imprescindível apontar soluções para os problemas apontados. Mostrou o TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta), documento este que o Secretário Antonio Nhoatto entregou aos Vereadores na reunião matinal de segunda-feira. A cópia do documento, assinado pelo então Prefeito na época Santin Roveda, foi entregue à todos Vereadores presentes à reunião e mostrado por Anderson aos colegas Emerson e Thays (que não compareceram à reunião). Anderson repetiu as palavras proferidas por Nhoato e Douglas de que, o problema do cemitério é muito antigo, vem de muitos anos, e o prazo para regularizar é até dia 18. Anderson finalizou pedindo aos colegas que não comparecem às reuniões para que participem mais à fim de diminuir os debates e as Sessões serem mais produtivas.
Foi aprovado por unanimidade o Regime de Urgência do Projeto 54/2021.
Em 2.a discussão foi votado e aprovado por unanimidade o Projeto 22/2021 que denomina de Jairão as arquibancadas do São Cristóvão. Em 2.a discussão foi votado o Projeto 31/2021, em discussão o Vereador Emerson pede a palavra alegando a inconstitucionalidade do Projeto, alegando ter votado em primeira discussão favorável por estar preocupado com o estado de saúde de Thays e estar de certa forma distraído com isso. No momento José Pedro pede a palavra e questiona Emerson sobre os pontos e o número da Lei que caracteriza a inconstitucionalidade, porém o Vereador não soube responder. Anderson pede a palavra dizendo que a obrigação dos EDIS é estar atento na hora da votação, avaliar os Projetos que são dados entrada na Casa, ler, estudar e avaliar antes da Sessão. André alega que a mesma Proposta de Lei está em tramite em diversas Casas de Leis pelo País e Ratko comenta que, quando questionado, o Vereador Emerson não soube explicar a razão da inconstitucionalidade apontada por Thays. O Projeto foi aprovado com votos contrários de Emerson e Thays.
Foi aprovado em segunda discussão por unanimidade o Projeto 47/2021 que cria a Comissão Municipal de Trânsito de União da Vitória – COMTRAN.
Em 1.a Discussão foi votado e aprovado por unanimidade o Projeto 50/2021 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do Exercício Financeiro 2021 com recursos de Superavit Financeiro na Fonte 504-Royalties.
O Requerimento apresentado na Casa foi de autoria do Vereador Ednilson de Godoy (PV) que solicitou a inclusão no programa de pavimentação asfáltica, Via do Bairro São Gabriel.
O Vereador José Pedro Walck propôs uma Moção de Aplusos pela passagem do Dia do Contador.
Cordovan finalizou a noite mencionando o Projeto Fênix onde participou representando todos os Vereadores junto ao Executivo e lembrou o prazo final para a inscrição do Concurso que será realizado pela Câmara para as vagas de Advogado e Auxiliar Legislativo.
