CMUVA Câmara Municipal dos Vereadores de UVA
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Segunda-feira, 29 de novembro de 2021 aconteceu a 37ª Sessão Ordinária na Câmara de União da Vitória.
As Indicações ficaram por conta dos Vereadores:
Sidnei Lorensini (PSD) para que a Secretaria de Trânsito estude a possibilidade de retirada dos tachões em ciclovia do São Cristóvão; Ednilson de Godoy (PV), a reinstalação de abrigo de ônibus no Centro do Município e juntamente aos colegas André Cristiano Henik ( SDD), Anderson Cripa Luis Cardoso (PROS) para a abertura de uma Farmácia Municipal junto à Unidade de Pronto Atendimento; José Pedro Walck (PSD) para a liberação dos acessos no Parque Ambiental e, à Secretaria do Meio Ambiente e Defesa Animal a atenção de animais (cães) soltos no Bairro Bom Jesus e Cordovan Frederico de Melo Neto (PP) para a limpeza dos passeios em via do Bairro Bom Jesus.
O Grande Expediente foi utilizado pela Vereadora Thays Bieberbach (PT) que falou sobre a questão animal, dos esforços que fez para as castrações iniciarem o mais rápido possível, lembrou do trabalho da colega Alandra Roveda (PL) que também conseguiu emendas para a causa no Município. Thays citou algumas faltas em relação à causa animal com algumas críticas no serviço prestado mediante experiência pontual e finalizou cobrando os secretários envolvidos e responsáveis para que cumpram com dedicação seu papel.
Foram votados favoráveis por unanimidade os Regimes de Urgência dos Projetos:
62/2021 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento geral do exercício financeiro de 2021 com recursos de anulação de dotação na fonte de recursos livres – 1000, que significa o repasse de recursos financeiros ao sistema de Transporte Público Coletivo de União da Vitória, conforme autorizado em Lei para que a continuidade do serviço de transporte coletivo no Município;
63/2021 que altera a Lei 4934/2021 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 que tem por objetivo alterações no Plano Municipal de Saúde, estabelecendo metas e prioridades no quadro da Secretaria Municipal de Saúde aprovado e revisado pela Regional de Saúde de forma compatível.
Em votação única foram aprovados por unanimidade os Projetos:
52/2021 que dispõe sobre a denominação da Travessa Jornalista Lulu Augusto em União da Vitória; em discussão, Cordovan agradeceu e homenageou os presentes, o Jornalista e Escritor Delbray Augusto Sá, sobrinho de Lulu Augusto e sua esposa também da área de comunicação, Margarete Schwab Sá, e a Vereadora Thays lembrou da história de força e perseverança da Jornalista Lulu Augusto; 59/2021 que autoriza o Poder Executivo a renovação de convênio com a SANEPAR sobre a transferência de arrecadação da taxa de coleta de lixo e 61/2021 que dispõe sobre a extinção da fundação Municipal de Saúde – FUSA que, desde 2014 está inativa e seus serviços estarem atualmente sendo executados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Foram aprovados por unanimidade na Casa:
– Em segunda discussão os Projetos: 34/2021 que dispõe sobre a criação do benefício auxílio funeral municipal destinado à pessoas indigentes e hipossuficientes na gratuidade do serviço; 44/2021 que institui o Dia Municipal da Cultura Cristã; 45/2021 que altera a Lei 3106/2003 em relação à homenagem ao dia dos Professores;
– Em primeira discussão: 46/2021 que trata de dar maior publicidade à Lei federal 13.896/2019 onde exames relacionados ao câncer sejam realizados no prazo de 30 dias. Em discussão, Alandra comentou da necessidade de ciência por parte da população que sofre do problema em terem seus exames realizados dentro do prazo correto evitando o agravo da situação de saúde, já que o prazo existe e é estipulado por Lei; 60/2021 sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) visando equilíbrio financeiro e atuarial do Município junto ao RPS.
Entre os Requerimentos, André Cristiano Henik (SDD) pediu o encaminhamento de convênios celebrados pelo Município de União da Vitória e APMI e São Camilo. Em discussão André comentou de algumas passagens da população que não consegue encaminhamento e lembrou que as Instituições recebem verbas estaduais e precisam atender quem precisa, José Pedro apoiou o colega e Ratko comentou que já apresentou uma Lei com o objetivo de obrigar estabelecimentos e hospitais que recebem verbas públicas, para que prestem contas do serviço prestado e valores arrecadados. José Pedro Walck (PSD) pediu a verificação da antiga estrada de Palmas e em discussão o proponente lembrou dos carros que chegam a patinar e caem fora da estrada. Alandra Roveda Grando (PL) solicitou para que seja adquirido o terreno da antiga Cibrazem para a construção de um complexo de educação. Em discussão Alandra salientou que o terreno atrás do antigo Moinho Guth tem 10mil m2 e o problema referente à educação é uma realidade neste local, já que a Escola Lina Forte era particular e foi à leilão deixando os moradores locais sem alternativa. Alandra apontou que a tratativa já vinha acontecendo desde a legislatura anterior para a Prefeitura receber este terreno e a Vereadora pede para que o assunto prossiga junto à atual administração, Anderson apoia a Vereadora dizendo que inclusive o local oferece risco por acabar sendo esconderijo de maus intencionados.
A Moção foi proposta pela Mesa Diretora com aplausos à Sra. Therezinha Leony Wolff e Cordovan Frederico de Melo Junior, autores do Livro “Santos de Casa” que conta a história dos eventos e também a realidade na época do Centenário de União da Vitória às futuras gerações.
Fizeram uso da Palavra Livre os Vereadores Celso Carlos Rocha (MDB), Alandra Roveda (PL), Anderson Cardoso (PROS), Thays Bieberbach (PT), Valdir Cortellini ( PSB) e Emerson Lourenço Litwinski (PTC), Ednilson de Godoy (PV), Valdecir José Ratko (DEM) e José Pedro Walck. Os assuntos mais comentados foram suas próprias proposições e seus trâmites.
O Presidente da Casa Cordovan Neto finalizou a Sessão agradecendo a presença das visitas no plenário. Lembrou da valorização de retomada de algumas modalidades de esporte ao ar livre, falou das necessidades do Bairro Bom Jesus que cresceu e necessita de estrutura proporcional, e do Projeto de Turismo Integrado entre União da Vitória e Porto União, assunto que vem sendo tratado entre ambos Prefeitos das Gêmeas, CDL e Instituições.
Cordovan convocou ao final à Sessão Extraordinária, onde foram votados favoráveis por unanimidade na Casa de Leis os Projetos citados no início de números 62/2021 e 63/2021.
