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37ª SESSÃO ORDINÁRIA – ASSUNTO: MANIFESTAÇÕES – PLENÁRIO LOTADO

Na segunda-feira, 7 de novembro, aconteceu a 37.a Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores.

As Indicações foram dos Vereadores Alex de Anastácio (PSD) para manutenção em via do Bairro São Basílio Magno e junto ao Presidente da Casa, Vereador Cordovan Melo Neto (PP) para melhorias na Rua Cordovan Frederico de Melo no Bairro Panorama. Anderson Cripa Luis Cardoso (PROS) para instalação de ponto de ônibus no Bairro Muzzolon e Júlio Adilson Pires Filho (PP) para revitalização da Praça Reinoldo Hobi no Bairro São Basílio Magno.

A Tribuna Popular teve como inscrito o Dr. Císsero de Assis Correia, advogado, que teve como assunto do seu discurso as últimas manifestações. O representante popular abordou diversos aspectos do tema, entre eles a referência da abordagem da Vereadora Thays Bieberbach (PT) na Sessão anterior, do dia 31/10, através do Grande Expediente.

Na ocasião a vereadora referiu-se aos manifestantes como a ala bolsonarista que não aceitou o resultado das eleições e estava instigando a violência. Císsero pautou sua fala mencionando também aspectos do discurso da Vereadora Thays, que acabou interrompendo-o no meio de sua fala na Tribuna Popular. A mesma foi alertada pelo Presidente da Casa, Cordovan Melo Neto, sobre a improcedência de sua conduta, que acabou sendo inoportuna tendo em vista o regimento interno da Câmara Municipal. Thays acabou insistindo e o Presidente da Casa de Leis precisou pedir o corte do microfone da Vereadora do PT para que o manifestante conseguisse concluir seu manifesto que defendia a liberdade de expressão.

A Vereadora Thays citou o artigo 186, do Regimento Interno onde “… O Presidente solicitará ao orador, por iniciativa própria ou a pedido de qualquer Vereador, que interrompa o seu discurso nos seguintes casos… V – para atender a pedido de palavra “pela ordem”, sobre questão regimental…” Porém, não houve questão regimental apresentada, apenas inconformismo com o discurso do representante popular, sendo assim o Presidente Cordovan Neto utilizou o regimento conforme o Art. 32. “ Compete ao Presidente da Câmara: (…) XXV – dirigir as atividades legislativas da Câmara em geral em conformidade com as normas legais deste Regimento, praticando todos os atos que, explícita ou implicitamente, não caibam ao Plenário, à Mesa em conjunto, as Comissões, ou a qualquer integrante de tais órgãos individualmente considerados, e em especial exercendo as seguintes atribuições: (…) e) manter a ordem no recinto da Câmara, concedendo a palavra aos oradores inscritos, cassando-a, disciplinando os apartes e advertindo todos os que incidirem em excessos…”.

O assunto das manifestações foi muito explorado pela quase totalidade dos Vereadores, que posicionaram-se em relação ao assunto. A Vereadora Thays Bieberbach (PT), Waldir Cortellini (PSB) e Alex de Anastácio (PSD) defenderam a ideia que os manifestantes precisam agora cessar os manifestos e deixar o presidente eleito iniciar a governar. Já Alandra Roveda (PL), Valdecir Ratko (União), Emerson Litwinski (AGIR), Ednilson de Godoy (PV), Adilson Pires Filho (PP), Anderson Cardoso (PROS), André Henik (SDD) e Cordovan Neto (PP) defenderam a liberdade de expressão de todos os cidadãos em manifestarem seus posicionamentos.

O plenário da Câmara Municipal ficou completamente lotado, e muitos foram os manifestos de apoio a população de ambos os lados. O Presidente pediu algumas vezes para que o público cumprisse com as normas do regimento interno em não manifestar-se, até a chegada de policiais militares em plenário, os quais já estavam na Câmara, quando então a Sessão foi dada continuidade pelo Presidente com ordem, muita participação dos EDIS e interesse por parte do público.

Foi reprovado o regime de urgência com os votos contrários de André Henik, Alandra Roveda, Ednilson de Godoy, Valdecir Ratko, Júlio Adilson Pires Filho e Anderson Cardoso, onde em empate o voto de minerva do Presidente foi também contrário ao regime do Projeto 49/2022, de autoria do Poder Executivo.

Em 2.a discussão foi aprovado por unanimidade o Projeto 42/2022 que autoriza a regularização fundiária, através do “Programa Moradia Legal”, da ocupação incidente em área pública do Município de União da Vitória, situado no Lagoa Dourada.

Requerimentos: Alex de Aastácio (PSD) solicitou os termos, caso exista, do convênio com a 4.a Sub Divisão Policial de União da Vitória (4.o SDP); Waldir Luiz Cortellini (PSB) para construção de quadra na Escola Municipal Prof.a Miguelina Hessa Treuke no Bairro São Sebastião; Júlio Adilson Pires Filho (PP) para manutenção da Rua Nossa Sra. Do Rocio e Thays Bieberbach (PT) solicitou a limpeza de via do Bairro João Paulo II.

Os Vereadores Ednilson de Godoy (PV) e Thays Boeberbach (PT) propuseram aos colegas a Moção de Aplausos à Team União Taekwondo que possui diversas conquistas em âmbito estadual e nacional, e juntos também, ao atletismo de União da Vitória pelas disputas e atletas vitoriosos na 64.a Edição de Jogos Abertos do Paraná, JAPS Fase Estadual. Valdecir José Ratko propôs a homenagem à Sra. Filomena Vodonos Funk pelos 90 anos de vida e sucesso no esporte alcançando o primeiro lugar no Campeonato de basquete realizado em Curitiba. Alex de Anastácio (PSD) propôs a homenagem ao 27.o Batalhão da Polícia Militar do PR. Todas as Moções foram acolhidas pelos EDIS.

Em seguida, em Sessão Extraordinária foi aprovado por unanimidade o Projeto 48/2022 que institui o Programa de Recuperação Fiscal de União da Vitória – REFIS 2022 e dá outras providências.

– A Câmara de Vereadores agradece a presença da Polícia Militar na 37.a Sessão Ordinária assim como a presença do público. A efetiva participação do cidadão na política é a única forma de garantir melhores perspectivas para a sociedade em que vivemos. Visões críticas são bem vindas de todas as vertentes, pois, a troca de ideias de forma salutar motiva o progresso e evolução da sociedade.

Manoela de Paula e Souza
Assessora de Comunicação – Câmara de União da Vitória

 

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