CMUVA Câmara Municipal dos Vereadores de UVA
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As Indicações foram propostas pelos Vereadores: Alex de Anastácio (PSD) que solicitou emenda parlamentar para custeio na área da educação do município; e em parceria com o Vereador Waldir Luiz Cortellini (PSB), solicitaram recursos ao município através de uma emenda parlamentar para a Secretaria de Agricultura ao Programa Porteira Adentro; André Cristiano Henik (SDD) para que a Lei n.º3910/2011 seja cumprida ao que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação pelo brasão do Município de veículos e máquinas automotoras da Administração direta e indireta do Município de União da Vitória. Thays Bieberbach (PT) melhorarias para a iluminação nas proximidades do IFPR e nas proximidades do Colégio Estadual Neusa Domit; Júlio Adilson Pires Filho (PP) para que o executivo e secretaria de saúde elaborem e executem um plano de ação para solucionar os exames de saúde necessários aos pacientes nos postos de saúde; Celso Carlos Rocha (MDB) indicou a necessidade de melhorias na Rua Sadala Aziz Domingos, no Bairro Limeira e Alandra Roveda Grando (PL) para o desenvolvimento de um plano diretor que atenda de forma efetiva o Município proporcionando evolução e crescimento econômico, e a reestruturação do CEMEI Estela Venâncio Caus do Bairro São Gabriel. Waldir Luiz Cortellini (PSB) indicou a necessidade de patrolamento com colocação de pedra na estrada que entra no São Domingos que segue até o Guaíra.
Os Vereadores que utilizaram o Grande Expediente foram Alex de Anastácio e Clodoalgo Cleverson Goetz, ambos discorreram sobre proposições de suas autorias.
Foram aprovados por unanimidade os Projetos de Lei Ordinária:
Em 2ª segunda discussão, 4/2023, que dispõe sobre a disponibilização do diploma ou certificado impresso em braile para alunos com deficiência visual, pelas instituições públicas e privadas do Município de União da Vitória e dá outras providências.
E em 1ª discussão:
– Projeto de Lei Ordinária nº 6/2023, que declara de utilidade pública o Instituto Marcelo Domício Scaramella de Mello;
– Projeto de Lei Ordinária nº 3/2023, que autoriza o Poder executivo Municipal a adotar todas as providências necessárias para fins de promover a extinção do Consórcio Intermunicipal Fécula Sul – CISFEC, CNPJ 04.148/0001-87 e dá outras providências;
– 4/2023 que altera o capítulo IV da Lei Municipal 4.885 de 12 de agosto de 2020, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Apoio Inovação Tecnológica (CMAIT).
Os Requerimentos lidos pelo primeiro secretário Adré Cristiano Henik (SDD) e votados foram:
Aprovados: através da proposição de Alex de Anastácio (PSD), as ações que estão sendo desenvolvidas aos conjuntos habitacionais e já a Vereadora Thays Bieberbach (PT) requereu melhorarias a iluminação nas proximidades do Colégio Estadual São Cristovão.
Reprovado: proposto pelo Vereador Emerson Lourenço Litwinski (AGIR) o imediato afastamento temporário de funcionários do CRAS do Rocio que estão sendo investigados por supostas irregularidades naquele local. Diversos vereadores comentaram a situação concordando com a investigação, porém discordando do teor do argumento do requerimento, que solicitava ao prefeito o afastamento dos colaboradores do CRAS, sendo que a obrigação do vereador é fiscalizar e cobrar a Prefeitura destes atos, porém não julgar e solicitar o afastamento, o que seria injusto com idônios, visto que existe a legislação do servidor a ser cumprida, o que também foi mencionado pelo Vereador Ricardo Sass.
As Moções ficaram por conta dos Vereadores Alex de Anastácio (PSD) pelo dia Internacional da Síndrome de Down e à Patrulha Escolar pela recuperação do estudante desaparecido, André Cristiano Henik (SDD), a moção de aplausos pelo aniversário de 18 anos do Cemei Professora Leonice Martins Hirsch e Ricardo Adriano Sass (PP), homenageou a Senhora Irma Weiwanko pelos 50 anos de trabalho na APMI.
A Vereadora Alandra Roveda Grando (PL) foi a Vereadora que utilizou a palavra livre falando sobre proposições de sua autoria.
Em seguida aconteceu a 2ª Sessão Extraordinária onde foram aprovados em votação única os Projetos de Lei:
– 6/2023 que autoriza o Executivo Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do exercício financeiro de 2023, com recursos de excesso de arrecadação e superavit financeiro. Votos contrários dos Vereadores Celso Carlos Rocha, Emerson Lourenço e Thays Bieberbach.
– 9/2023, que dispõe sobre crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação na fonte de recursos livres. Em discussão, a Vereadora Thays comentou a votação do regime de urgência do Projeto, discordando de diversos aspectos entre eles o contrato com empresa de comunicação, o que, ainda em discussão o Vereador Clodoalgo Goetz justificou seu voto favorável, esclarecendo a respeito da fala anterior da Vereadora Thays salientando que trata-se de registro de preços o que é usado conforme a demanda do Município e que existem casos em que o registro não é utilizado. O Projeto foi aprovado em votação única com votos contrários dos Vereadores Thays Bieberbach, Emerson Lourenço Litwinski e Celso Carlos Rocha.
Manoela de Paula e Souza
Assessora de Comunicação e Cerimonial da Câmara de União da Vitória
