CMUVA Câmara Municipal dos Vereadores de UVA
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As Indicações da Sessão Ordinária ficaram por conta dos Vereadores: Anderson Cripa Luis Cardoso (PROS), que solicitou estudo de aumento de velocidade em via do Bairro Rocio e melhorias junto ao prédio do CEMEI Sagrada Família em São Cristóvão; Alex de Anastácio (PSD) indicou a necessidade de placas indicativas para o prédio do Instituto Federal do Paraná. Thays Bieberbach (PT) solicitou melhorias nas instalações da mini arena no conjunto Bento Munhoz e substituição da Ponte Aparecida na Comunidade da Colônia Rio Vermelho, e José Gilso Lenczuk (PL), a construção de banheiro público com acessibilidade na praça Coronel Amazonas.
A Tribuna Popular foi utilizada pelo Dr. Douglas Possebon e Freitas que falou sobre o agosto lilás, mês alusivo ao combate à violência contra a mulher. Dr. Douglas explanou o assunto lembrando da Lei Maria da Penha, criada em 2006, que proporcionou subsídio legal às mulheres. Em 2016 foi criada em União da Vitória a delegacia da mulher, e o delegado ressaltou todo trabalho desenvolvido na delegacia especializada, com atendimento feminino, onde as vítimas são recebidas e acolhidas de forma adequada, específico e personalizada, oferecendo respaldo psicológico e suporte para o prosseguimento junto às varas correspondentes. Dr. Douglas Possebon em sua fala convidou a Sra. Silvana da Silva Stefanes que fez um depoimento emocionado a respeito da violência doméstica que sofreu em sua casa durante o casamento de 20 anos. O delegado lembrou que toda mulher vítima de violência, seja psicológica, patrimonial ou psicológica, pode procurar qualquer um dos órgãos, seja a própria delegacia, defensoria pública, fórum, polícia militar e demais órgãos públicos que os mesmos encarregarão de encaminhar a vítima ao fluxo de atendimento onde ela será atendida e amparada. Todas as mulheres que sentirem-se ameaçadas ou forem vítimas de agressão devem ligar ou mandar whatsapp para 3523 5898.
Foi aprovado o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Patrimônio referente ao Projeto de Lei 2/2023, que dispõe sobre a inspeção sanitária dos produtos de origem animal, e institui taxas, justificando a perda de objetivo, considerando a Lei 5085/2023 que dispõe sobre a inspeção sanitárias dos produtos de origem animal.
Em votação única foi aprovado o Projeto de Lei 28/2023 que altera o programa de recuperação fiscal, REFIS 2023.
Em segunda discussão foram aprovados os Projetos de Lei:
– Em unanimidade:
– PL 21/2023 que institui o “Programa Medicamento em casa”, que dispõe sobre a entrega de medicamentos de uso contínuo às pessoas devidamente cadastradas na Rede Básica Municipal de Saúde, tais como, idosos, deficiência motora, sensorial, intelectual ou visual, de caráter permanente e com doenças crônicas ou em estágio terminal.
– PL 23/2023 que institui em União da Vitória o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência visível ou oculta.
– PL 27/2023 que torna as festas juninas do Município de União da Vitória integrante do patrimônio cultural maternal.
– Com votos contrários dos Vereadores Emerson Lourenço Litwinski (AGIR), Thays Bieberbach (PT) e Celso Carlos Rocha (MDB), PL 17/2023 que dispõe sobre pagamento da diferença do aporte atuarial relativo ao exercício financeiro de 2022 devido ao FUMPREVI.
Os requerimentos ficaram por conta dos Vereadores Anderson Cardoso (PROS) que solicitou os documentos que compõe o processo de licitação referente à reforma da Ponte do Rio da Prata. Alex de Anastácio (PSD) e Waldir Luiz Cortellini (PSB) para liberação da nova Capela Mortuária do Bairro São Sebastião.
As moções acolhidas pelos Vereadores foram de aplausos, pelo dia do advogado comemorado em 11 de agosto e aos militares pertencentes à Agência Local de Inteligência do 27.o Batalhão da Polícia Militar de União da Vitória, envolvidos na missão de ocorrência com sucesso, no dia 7 de junho de 2023.
Manoela de Paula e Souza
Assessora de Comunicação e Cerimonial – Câmara Municipal de União da Vitória
