CMUVA Câmara Municipal dos Vereadores de UVA
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As Indicações ficaram por conta dos Vereadores Alex de Anastácio (PSD) que solicitou a construção de ciclovia em via do Bairro Bom Jesus e Alandra Roveda Grando (PL), que solicitou informações completas a respeito dos recursos financeiros recebidos pelo município durante a enchente através do Governo Federal e Estadual.
O Grande Expediente foi utilizado pelos Vereadores Presidente da Casa, Vereador Valdecir José Ratko (UNIÃO), Emerson Lourenço Litwinski (AGIR) e Ricardo Adriano Sass (PP).
O assunto evidente comentado durante a Sessão foi sobre o atual secretário de Justiça e Cidadanina do Estado do Paraná, ex prefeito de União da Vitória Hilton Santin Roveda, que teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná de período correspondente a sua gestão como prefeito em União da Vitória. As contas foram remetidas pelo orgão à Câmara Municipal para votação. O Projeto de 293 páginas teve sua entrada em 13 de novembro e estava até então sendo analisado pelas Comissões. O Vereador Ricardo Adriano Sass (PP), relator nomeado da Comissão de Finanças, Orçamento e Patrimônio protocolou seu parecer na Câmara Municipal dentro do prazo legal. O ex prefeito Santin enviou ofício à Câmara Municipal solicitando a palavra na Tribuna Popular durante a 5.a Sessão Ordinária com o objetivo de abordar o assunto da sua defesa, porém, horas antes da Sessão enviou comunicado justificando o não comparecimento devido demandas da secretaria. O assunto foi conflitante durante a Sessão, dividindo opiniões entre EDIS na utilização da palavra do pequeno e grande expediente. Com o plenário cheio de munícipes e servidores municipais em manifesto, os quais encontram-se com questões a serem resolvidas, mudanças referente à insalubridade através de decreto e o salário dos aposentados municipais, o FUNPREVI, problema que assombra o Município há muitos anos; neste momento acabam sendo trazidos à tona por alguns vereadores e questionados na causa dos referidos problemas e ainda agora o questionamento sobre a reprovação de contas.
Em seu discurso no Grande Expediente, o Presidente da Casa Legislativa Vereador Valdecir José Ratko (UNIÃO) salientou que, assim que foi dado entrada pelo Tribunal de Contas o Projeto relacionado a reprovação das contas do ex prefeito Santin Roveda, foi dado direcionamento para a avaliação das Comissões, as quais prosseguiram suas avaliações, solicitações de informações para análise e pareceres dentro do prazo legal. Ratko também comentou sobre a presença da advogada Dra. Amanda Tonial na reunião das comissões no período da manhã, que representa a classe do funcionalismo público, que vem sendo defendida pelo olhar atento dos EDIS, segundo salientou o vereador.
Algumas tentativas de manifestações populares foram alertadas pelo Presidente da Casa sobre o regimento interno, e acalmadas pela palavra do cumprimento da sequência, ou seja, a votação das contas do ex-prefeito será no dia 18 de março, próxima e 6.a Sessão Ordinária.
O parecer foi contrário da CCJ sobre o Projeto de Lei 16/2023 que dispõe sobre alteração no artigo 60 da Lei 4470/2014 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Com base no parecer jurídico, entendeu-se que há usurpação de iniciativa conforme art. 61.a parágrafo 1.o, inciso II, alínea “a” da Constituição Federal, bem como art. 44.o, inciso I e IV da Lei Orgânica Municipal.
O Pequeno Expediente foi utilizado pelos Vereadores Alex de Anastácio (PSD), Thays Bieberbach (PT), Emerson Lourenço Litwinski (AGIR), Ricardo Adriano Sass (PP), Ednilson de Godoy (PV), Waldir Luiz Cortellini (PSB), Anderson Cripa Luis Cardoso (PROS) e André Cristiano Henik (SDD).
Manoela de Paula e Souza
Assessora de Comunicação e Cerimonial
Câmara Municipal de União da Vitória
