CMUVA Câmara Municipal dos Vereadores de UVA
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Mais sete projetos entraram no Legislativo e já tramitam nas comissões permanentes
Os vereadores estão trabalhando em ritmo intenso na Câmara de Vereadores de União da Vitória. Na última sessão (16) mais sete Projetos de Lei Ordinárias entraram na ordem do Dia. Quatro deles, (Nº 32, 33, 34 e 35/2011) tratam de abertura de crédito suplementar, além de Doação de Terreno, Reposição salarial e Criação de tarifa Social de Coleta do Lixo.
Reposição Salarial
O Executivo enviou projeto de lei nº 36/11 que fixa em 6,5% a reposição salariais dos servidores públicos municipais da Administração Direta, Indireta, Autárquica e das Fundações. O PLO foi encaminhado às Comissões permanentes pelo presidente da Câmara de Vereadores, Moiseis Benassi.
Tarifa Social de Coleta do Lixo
Outra matéria considerada de interesse social é o Projeto de lei nº 31/2011, que institui a tarifa Social de Coleta de Lixo. Segundo o texto do PLO a Tarifa Social contempla famílias de baixa renda do município. Todo morador que se beneficia da Tarifa Social da Sanepar será automaticamente enquadrado na Tarifa Social de Coleta do Lixo. O valor da tarifa será definido por meio de Decreto do Poder Executivo. A matéria também já está em análise pelas comissões permanentes.
Em tramitação
Também está em tramitação o projeto 98/2010, que trata de outorga em Concessão de direito real de uso não remunerado terreno à empresa Marcos Sergio Moro Hotel, que recebeu parecer favorável da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente, Agricultura/Pecuária, Indústria, Comércio e Turismo.
O Projeto 30/2011 também foi comentado na reunião ordinária de segunda-feira, 16. Acompanhado com interesse pelo magistério municipal, o PLO deve ser discutido e votado em plenário na próxima sessão. Pelo texto o regime diferenciado de trabalho se aplica ao quadro próprio do magistério municipal, e compreende aqueles professores que exercem funções ou atividades em efetivo no Magistério, bem como aqueles que exercem suas funções ou atividades em Direção ou Pedagogo, com um padrão de 20 horas e estejam trabalhando em regime dobrado, ou seja, 40 horas.
Jair Nunes – Assessoria de Comunicação e Cerimonial.
