CMUVA Câmara Municipal dos Vereadores de UVA
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Da Assessoria – A Câmara de Vereadores de União da Vitória realizou na segunda-feira, 22, duas reuniões extraordinárias, após a reunião ordinária, que aprovou as contas do Poder Executivo, do ano de 2009. Na primeira reunião extraordinária foram discutidos e votados três Projetos de Lei. Em Redação Final foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 2/2013, que dispõe sobre a criação do Programa União Digital no Município de União da Vitória. Também em Redação Final foi votado o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2013, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Associação de Reabilitação de Lesões Lábio-Palatais – ARLEP.
E em 2º Turno foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 32/2013 que trata do regime de adiantamento previsto nas normas gerais de direito financeiro, para a cobertura de despesas que não possam ou convenham subordinar-se ao processo ordinário ou comum de aplicação.
Já na segunda reunião extraordinária da noite, foi discutido e votado em turno único o Projeto de Lei Ordinária nº 58/2013, que trata sobre autorização para proceder processo seletivo para contratação por tempo determinado para atender as necessidades desta prefeitura municipal.
Ainda foi votado em Turno Único, o Projeto de Lei Ordinária nº 64/2013 que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de União da Vitória, para o exercício de 2013, com recursos de excesso de arrecadação.
Jair Nunes – Assessoria de Comunicação e Cerimonial.
