Projeto de Lei cria a Central de Luto e regulamenta serviços funerários em união da Vitória
Da Assessoria – A Câmara de Vereadores de União da Vitória derrubou o pedido de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 50/2015, que central de luto e regulamenta o serviço funerário em União da vitória. De acordo com o entendimento dos legisladores, a matéria é complexa e precisa ser discutida com os proprietários das funerárias e com a população. Sem o pedido de urgência, os vereadores terão mais tempo para estudar o Projeto de Lei, buscando subsídios para melhorar a regulamentação. Segundo o texto do projeto, a Central de Luto será coordenada por um funcionário público municipal podendo ser estatutário ou não, indicado pelo Prefeito Municipal, sendo que os demais servidores necessários ao desempenho de suas atribuições serão alocados dentre os já integrantes das carreiras do quadro próprio do município.
As demais proposições inseridas no texto, serão analisadas uma a uma pelo vereadores, que optaram pela derrubada do pedido de urgência para estudar o assunto. Com isso a matéria segue para as comissões permanentes da casa e depois para o plenário, onde será votada em dois turnos e em redação final.
Jair Nunes – Assessoria de Comunicação e Cerimonial.