CMUVA Câmara Municipal dos Vereadores de UVA
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Durante os trabalhos legislativos liderados pelo presidente desta Casa de Leis, vereador Ricardo Adriano Sass, na noite de ontem, 14, foram apreciados diversas Emendas ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2010, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011.
Após apresentação e aprovação dos pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos, os vereadores deliberaram em votação única ao Projeto de Lei nº 26/2010, as Emendas nº 1: adita-se emendas as Principais Metas da Fundação Municipal de Saúde de União da Vitória (Fusa); Emenda nº 2: adita-se emendas as Principais Metas da Autarquia Municipal de Esportes de União da Vitória (AME); Emenda nº 3: adita-se emendas as Principais Metas da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos de União da Vitória; Emenda nº 4: adita-se emendas as Principais Metas da Secretaria Municipal de Administração de União da Vitória e a Emenda nº 5: que altera o artigo 39, parágrafo 1º e artigo 40.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública, orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União.
