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Aprovado em 1º turno Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Iniciativa foi da secretária de Assistência Social Ana Cláudia Portes Roveda

Em sessão ordinária realizada ontem (20), às 19h, os parlamentares aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei nº6/2017, do Executivo, que visa criar em União da Vitória o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM).

O CMDM será um órgão aberto à participação das entidades e da população, com o objetivo de ampliar discussões, formular e promover políticas públicas, medidas e ações para garantir os direitos da mulher.

A justificativa do Executivo se dá devido aos altos índices de crimes contra às mulheres e da necessidade do Município em, estrategicamente, elaborar projetos e programas que estimulem a Administração Pública e a sociedade civil na defesa da igualdade de direitos, enfrentamento da violência e desenvolvimento econômico, político e social das mulheres.

A secretária de Assistência Social Municipal, Ana Cláudia Portes Roveda, que acompanhou in loco a sessão, mostrou satisfação com a aprovação em primeiro turno do Projeto de Lei. Disse que a partir desse Conselho será possível a arrecadação de dinheiro, por exemplo, para desenvolver políticas públicas às mulheres.

“É um dinheiro que vem de fundo a fundo, tanto estadual quanto federal. A importância é imensa, há tempo que nossas mulheres lutam para essa criação e eu me comprometi, levantei essa bandeira para lutar em favor das mulheres de nosso Município. Estou muito feliz por ter colaborado com essa conquista”, avalia.

O Projeto de Lei  continuará tramitando pela Câmara e deverá ser aprovado em segundo turno nas próximas sessões ordinárias.

Deiwerson Damasceno dos Santos/Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial

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