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Da Assessoria – Os Vereadores de União da Vitória aprovaram em 1º Turno, na reunião ordinária de segunda-feira, 17, o Projeto de Lei (PL) nº 76/2014, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015. A lei, que está tramitando, estima a receita e fixa …

Da Assessoria – Os Vereadores Carlos Romeu Bueno (PMDB), Altair Lourenço de Souza (PT) e Carlos Humberto Topolski (PSB), solicitaram por meio de requerimento conjunto ao Prefeito Pedro Ivo, para que determine a Secretaria competente estudar a possibilidade da abertura da sequência da Rua Joaquim Cesar de Oliveira, entre a …

Da Assessoria – Deu entrada na Câmara de Vereadores de União da Vitória, o Projeto de Lei (PL) nº 99/14. De acordo com o texto do PL, um parágrafo foi acrescentado na Lei do Refis, autorizando o aumento no número de parcelas previsto no texto original da lei. Segundo o …

Entre outras alterações PLC baixa a alíquota do ISSQN para os cartórios de União da Vitória A Câmara de Vereadores de União da Vitória votou na noite de segunda-feira, 10, O projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4/2014, que trata sobre alterações na Lei Complementar Nº 13/2013, ou seja, o …

Poder Executivo Municipal deverá regulamentar a presente Lei através de Decreto até 45 dias da publicação da Lei     Da Assessoria – Tramita no Poder Legislativo o Projeto de Lei nº 68/14, que trata da concessão de bolsa de estudos através Programa de Inclusão Social Universidade para Todos (Universidade …