CMUVA Câmara Municipal dos Vereadores de UVA
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Prefeito Santin Roveda fala aos vereadores na Tribuna da casa. Reunião extraordinária aprova Projeto de Lei em caráter de urgência
Da Assessoria
Boa presença de público, vereadores com as baterias recarregadas e muito trabalho. A primeira reunião ordinária da Câmara de Vereadores de União da Vitória foi muito bem aproveitada pelos representantes do povo.
O prefeito Santin Roveda (PR-PR), o vice, Bachir Abbas (PSDB-PR), secretários municipais e assessores, participaram como convidados da primeira reunião de 2019. Além de dar as boas vindas para os vereadores, o prefeito aproveitou para elencar obras em andamento e seus planos para 2019.
Conforme o Presidente da Câmara Legislativa, Ricardo Sass (PSC-PR), a reunião foi proveitosa e teve bom ritmo de trabalho. Conforme o Regimento Interno da Casa foi necessário a realização de uma reunião extraordinária para discutir e votar o Projeto e Lei do Poder Executivo (01/2019) que altera dispositivo da Lei 13/2013 do código Tributário do Município. Essa alteração urgente é necessária para aplicar o cálculo redutor de 60% na aplicação do IPTU 2019.
Os vereadores entenderam os benefícios do Projeto de Lei e votaram por unanimidade pela sua aprovação. A partir da sansão da Lei, a prefeitura pode imprimir os carnês do IPTU, aplicando o cálculo redutor.
Lei anti fogos de artifícios barulhentos
Foi lido em plenário e despachado para as comissões permanentes da casa, o Projeto de Lei Ordinária de autoria dos vereadores Diego dos Santos (PSC-PR) e Fernando Edgar Vier (MDB-PR), de número 01/2019, que proíbe a fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima (soltura) de fogos de estampidos e de artifício, assim como qualquer artefato de efeito sonoro ruidoso em União da Vitória. O projeto deve gora tramitar nas comissões pertinentes e depois ir a plenário para discussão e votação pelos vereadores.
Gerenciamento de filas na Farmácia Municipal
Os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) 13/2019, de autoria da vereadora Alandra Roveda Grando (PR-PR), que cria o sistema de gerenciamento de filas na farmácia municipal de União da Vitória, objetivando dar celeridade aos atendimentos e evitar esperas desnecessárias. Os vereadores entenderam a importância do projeto e prestaram apoio à vereadora na aprovação da matéria. O PL segue agora para a votação em segundo turno em plenário, na próxima reunião.
Legislativo
Ainda na reunião ordinária deram entrada e lidos em plenário dois Projetos e Resolução da Mesa Diretora do Poder Legislativo. A mesa diretora ainda regulamentou duas comissões permanentes: de licitação e de controle e avaliação de bens do Poder Executivo.
Requerimentos e Moções
A parte final da reunião serviu para a discussão e votação de dois requerimentos de autoria dos vereadores Valdecir Ratko e Joarez Leandro de Oliveira (PSB-PR), de número 01/2019 e outro (02/2019), também de autoria de Joarez Leandro de Oliveira. Foram acolhidas pelo presidente Ricardo Sass, duas moções de pesar pelos falecimentos de Alice Ilhinfeld e Raul da Cunha Marques, membros expoentes da sociedade local.
Palavra livre
Os cinco minutos finais para comentários e explicações pessoais foram usados por sete vereadores, além do presidente da casa, que agradeceu a boa presença do público. “Voltem sempre, continuem acompanhando nosso trabalho, reivindicando, apresentando suas demandas. Estamos aqui para isso”, disse Sass.
