CMUVA Câmara Municipal dos Vereadores de UVA
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Projeto de Lei Nº 26/15 deu entrada na Câmara e está tramitando nas comissões permanentes
Da Assessoria – A Câmara de vereadores de União da Vitória está apreciando no âmbito das Comissões Permanentes, o Projeto de Lei nº 26/2015, que autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos tributários à empresa Unicomper – União Indústria e Comércio de Perfis Plásticos Ltda. De acordo com o texto do Projeto de Lei (PL), a empresa Unicomper do ramo de extrusão de perfis plásticos solicitou incentivos tributários, na forma de isenção de impostos e taxas pelo período de dez anos.
O PL, segundo o Poder Executivo, objetiva oportunizar o crescimento econômico do Município e com isso fomentar a geração de emprego e renda, com base na Lei de Incentivo nº 3022/2002. Depois de tramitar nas comissões pertinentes, o PL deverá ser discutido e votado em plenário em dois turnos e em redação final. Se aprovado, o PL segue para ser sancionado pelo prefeito municipal.
Jair Nunes – Assessoria de Comunicação e Cerimonial.
