CMUVA Câmara Municipal dos Vereadores de UVA
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Contas se referem aos exercícios financeiros de responsabilidade do ex-prefeito Carlos Alberto Jung
Da Assessoria – A Câmara de Vereadores de União da Vitória discutiu e votou durante a reunião ordinária de segunda-feira, 17, as contas relativas aos anos de 2010 e 2011, de responsabilidade do então Prefeito Carlos Alberto Jung. De acordo com o Diretor Geral da Câmara de Vereadores, Marco Antonio de Lima, na reunião em que se apreciam as contas do exercício financeiro do Poder executivo, não entra na ordem do dia, pareceres das Comissões Permanentes, Projetos de Lei, Requerimentos e Moções. As indicações são despachadas pela mesa diretora aos órgão competentes. O Presidente da Câmara de Vereadores, Gilmar Jarentchuk explicou o trâmite da votação das contas do poder Executivo. “As contas são analisadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Patrimônio, onde o relator do processo dá seu parecer, que é votado pelos demais membros da Comissão. Após a definição da comissão, o parecer é discutido e votado em plenário. Se aprovado, como foi o caso das contas de 2010 e 2011, a Câmara de Vereadores elabora um Decreto Legislativo, que posteriormente é publicado na imprensa oficial do município”, disse Jarentchuk. Afinal quem aprova ou desaprova as contas? O plenário da Câmara de Vereadores é quem tem o poder de aprovar ou rejeitar as contas do exercício financeiro do Poder Executivo. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) analisa as contas e opina pela aprovação ou rejeição das contas, no entanto o plenário da Câmara de Vereadores é soberano em relação à questão. Pode acontecer, por exemplo, que o TCE opine pela aprovação das contas e o pleno do Poder Legislativo vote pela rejeição ou vice-versa. Os Projetos de Lei que deram entrada na Câmara de vereadores serão apreciados na próxima reunião ordinária, que acontece no dia 24 de fevereiro, às 19h no plenário da Câmara de Vereadores. Jair Nunes – Assessoria de Comunicação e Cerimonial.
