CMUVA Câmara Municipal dos Vereadores de UVA
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Da Assessoria – Mesmo com o Decreto de Calamidade Pública em União da Vitória, A Câmara de Vereadores voltou a se reunir ordinariamente na manhã desta quinta-feira, 12. De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, Gilmar Jarentchuk, três projetos de lei foram discutidos e aprovados em turno único. O Projeto de Lei Ordinária nº 34/2014, trata sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o município tem em face do RPPS do município de União da Vitória.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 55/2014, também votado e aprovado na reunião, autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário e Econômico, por meio da prestação de serviços. O Projeto de Lei Ordinária nº 56/2014, que trata sobre o Processo Seletivo para contratação por tempo determinado para atender as necessidades da secretaria de educação, foi apreciado e aprovado.
O texto do projeto de Lei ressalta que a contratação desses profissionais só acontecerá por demanda, em caso de férias, licença ou necessidade de urgência da Secretaria de Educação do município. Também foram apresentadas indicações dos gabinetes dos vereadores e requerimentos que foram discutidos e votados na reunião.
Jair Nunes – Assessoria de Comunicação e Cerimonial.
