CMUVA Câmara Municipal dos Vereadores de UVA
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O Poder Legislativo recebeu do Executivo mais cinco Projeto de Lei para análise das comissões e votação. Os P.L.O. 18, 20, 21, 22 e 26 deram entrada e seguiram para as comissões permanentes. O projeto de Lei nº 20/2011 Institui o “Programa Agenda Aberta”, onde o chefe do executivo recebe a população em seus gabinete uma vez por semana para ouvir as reivindicações populares. O programa que já existe tinha data limite de um ano. Se aprovado, o programa passará por força de Lei, compor a agenda permanente do Executivo.
Outro projeto que passa a tramitar é a lei de Diretrizes Orçamentárias, que exigirá atenção máxima dos vereadores. Segundo Regimento Interno, a matéria deverá obrigatoriamente ser discutida e votada em dois turnos, e os vereadores podem propor emendas que considerarem de interesse da comunidade.
Jair Nunes – Assessoria de Comunicação e Cerimonial.
