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Câmara Municipal de União da Vitória

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Projetos de Lei

Vereadores aprovam Projeto de Lei que autoriza município a adquirir imóvel para construção de Posto de Saúde

Os vereadores de União da Vitória aprovaram, por unanimidade, na segunda-feira, 9, o Projeto de Lei n° 48/2010, que autoriza o Poder Executivo a adquirir um imóvel no bairro Cidade Jardim. No local, será construído o Posto de Saúde do bairro. Poderá ser pago pelo imóvel o valor máximo de …

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Câmara aprova projeto autorizando convênio com a ACEUV

Sob o comando do Presidente Ricardo Adriano Sass, Vereadores de União da Vitória voltaram do recesso no último dia 02 (segunda feira) e aprovaram o projeto de Lei nº 38/2010 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comercial e Empresarial de União da Vitória – ACEUV. …

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Comunidade do Bairro Limeira será beneficiada com ampliação do Posto de Saúde

A Câmara Municipal aprovou na reunião do dia 02, o projeto de Lei nº 39/2010 que autoriza o Poder Executivo adquirir imóvel diretamente por desapropriação judicial ou amigável. Este imóvel situado na Av. André Juck no bairro Limeira tem por objetivo exclusivamente a ampliação do Posto de Saúde daquele bairro, …

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Câmara atende solicitação do Executivo Municipal e realiza reunião extraordinária

Após analisar o pedido do Prefeito Municipal o Presidente da Câmara, Vereador Ricardo Sass, acatou a solicitação, e na tarde de ontem (22), após contato com todos os vereadores e apoio dos mesmos, realizou a quarta reunião extraordinária dentro deste ano legislativo, exclusivamente para apreciação do projeto de Lei nº …

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Projeto da L.D.O juntamente com as emendas dos vereadores é sancionado

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com as emendas apresentadas pelos vereadores foi sancionada pelo Prefeito Municipal no dia 13 de julho de 2010. A partir desta data a Lei Municipal nº 3823/2010 que corresponde a L.D.O, será base para Legislativo e Executivo elaborarem a proposta orçamentária para o ano …

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Vereadores aprovam projetos para celebração de convênios com Associação de Pais e Mestres de entidades publicas municipais de ensino

Dois projetos, 33 e 34/2010 foram aprovados pelos vereadores no dia 12/07 e beneficiarão a Escola Municipal Antonieta Montanari a qual receberá através da Associação de Pais e Mestres e Funcionários recursos financeiros na ordem de R$ 17.000,00 para ser aplicado na construção de 02 (duas) salas de aula com …

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L.D.O e emendas seguem para sanção do Prefeito Municipal

O Poder Legislativo comandado pelo Presidente vereador Ricardo Adriano Sass, aprovou por unanimidade na reunião ordinária do dia 05/07 a L.D.O – Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Projeto de Lei foi encaminhado para o Poder Executivo no dia de hoje (06) juntamente com as emendas apresentadas pelos vereadores. A partir …

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Vereadores deferem projeto sobre RPPS

Na noite de ontem, 21, com a liderança do presidente desta Casa de Leis, vereador Ricardo Adriano Sass, os vereadores se reuniram para a vigésima reunião e aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 32/2010, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o município tem …

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Aprovadas emendas a LDO

Durante os trabalhos legislativos liderados pelo presidente desta Casa de Leis, vereador Ricardo Adriano Sass, na noite de ontem, 14, foram apreciados diversas Emendas ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2010, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011. Após apresentação e …

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Projeto sobre o RPPS está na pauta

O Executivo encaminhou a esta Casa de Leis o Projeto de Lei nº 32/2010, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o município tem em face do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) de União da Vitória. Com …

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