CMUVA Câmara Municipal dos Vereadores de UVA
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Uma coletiva de imprensa envolvendo o Presidente da Câmara Legislativa, Ricardo Sass (PSC-PR) e o vereador Emerson de Souza (Patriotas), objetivou dar transparência ao episódio de um requerimento, que foi indeferido pelo presidente, propondo redução de subsídios de agentes políticos e comissionados de União da Vitória.
Durante a coletiva, Emerson de Souza, que propôs a redução dos vencimentos do prefeito, vice, secretários, dos próprios vereadores e de comissionados, disse que sabia que o requerimento não poderia legislar sobre salários dentro da atual legislatura, mas a ideia foi provocar discussão sobre o assunto e não contestou o indeferimento do requerimento.
O presidente da Câmara por outro lado, reforçou que tomou a decisão de indeferir o requerimento, porque a proposição fere o Regimento Interno do legislativo, que determina que subsídios só podem ser discutidos e votados no último ano da legislatura, para valer na subseqüente. Neste caso específico, um Projeto de Decreto Legislativo deve ser apreciado no ano que vem e votado em até 30 dias antes das eleições municipais.
Sass também respondeu os questionamentos de jornalistas, de que estaria se esquivando de legislar sobre vencimentos de agentes políticos e comissionados. o presidente repetiu várias vezes, que a discussão está aberta e que não tem motivos para não discutir o assunto, mas que como presidente da casa tem de se submeter ao Regimento Interno, sob pena de improbidade.
O vereador prometeu reapresentar o requerimento, com outra formatação e com o conhecimento de que não tem força de Lei. Sass avisou que só vai se pronunciar sobre o novo documento, depois que ele for protocolado na secretaria da casa. No entanto, o presidente disse não garantir a tramitação da proposta. “Só se estiver absolutamente em consonância com o que diz o Regimento”, disse.
