CMUVA Câmara Municipal dos Vereadores de UVA
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Da Assessoria – As Comissões permanentes da Câmara de Vereadores de União da Vitória retornam às atividades na próxima segunda-feira, 05, às 08h30. Os vereadores membros das Comissões se reúnem para analisar e dar os devidos pareceres nos Projetos de Lei que estão tramitando na Câmara Municipal.
O Poder Legislativo conta com quatro Comissões Permanentes: de Constituição, Justiça e Redação Final; de Finanças, Orçamento e Patrimônio; de Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Indústria e Comércio e Turismo e a Comissão de Educação, Saúde e Assistência. Os pareceres das Comissões Permanentes são fundamentais para que os Projetos de Lei cheguem até o plenário para serem discutidos e votados pelos representantes do povo.
Projetos que estão tramitando nas Comissões
Do Legislativo
Projeto de Lei Nº 14/13, que Dispõe sobre a proibição de comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos.
Projeto de Lei Nº 18/13, que trata sobre a organização da política municipal da juventude, institui a conferência municipal de políticas públicas para juventude, e cria o conselho municipal de juventude – COMJUVA.
Projeto de Lei Nº 16/13, que dispõe sobre o reaproveitamento das águas pluviais nos casos que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 17/13, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de auxílio aos aposentados por invalidez no requerimento do benefício previsto no Artigo 45 da Lei Federal 8.213/91.
Do Poder Executivo
Projeto de Lei Nº 110/13, que cria os componentes do Município de União da Vitória Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Projeto de Lei Nº 120/13, que estabelece os critérios para a concessão de remissão e isenção de iptu e contribuição de melhoria, conforme art. 147 do código tributário municipal, revoga lei e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 126/13, que autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de cooperação financeira com a Associação dos Municípios Sul Paranaense – Amsulpar.
Jair Nunes – Assessoria de Comunicação e Cerimonial.
