CMUVA Câmara Municipal dos Vereadores de UVA
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Vereadores tem Projeto de Lei e requerimento solicitando informações para discutir
Da Assessoria – Chegou ao Poder Legislativo, o Projeto de Lei nº 30/2016, que altera a Lei 4531/2015. Segundo o texto, o município de União da Vitória realizará o aporte adicional de R$ 5,2 milhões, indicados no cálculo atuarial para 2016, sendo R$ 2,1 milhões em dinheiro, em 12 parcelas. A novidade é que, pelo projeto de lei, a conta será repartida, segundo o Projeto de Lei. Desse valor, a Uniuv terá de pagar R$ 684 mil ao Fumprevi e outros R$ 12 mil ao Instituto de Assistência aos Servidores – IMAS . O percentual não conta com os juros de R$ 17 milhões que o cálculo apresenta. Já a Câmara de vereadores teria de desembolsar 30 mil, enquanto que a administração direta arcaria com outros R$ 1,4 milhões. Para fechar a conta, a diferença de R$ 3 milhões, se dará por meio da DAÇÃO em pagamento de um lote com área de 4,4 mil m², localizado na rua Marechal Deodoro, no centro de União da Vitória. O projeto de Lei foi recebido pelo presidente da Câmara, vereador Ziliotto Daldin e já está tramitando nas comissões permanentes. O projeto de lei deve ser discutido e votado no plenário do legislativo nos próximos dias.
Vereador quer saber
O presidente da Câmara de Vereadores de União da Vitória, Ziliotto Daldin, teve um requerimento aprovado na reunião de segunda-feira, 02, onde solicitou à Diretoria do Fumprevi, para que envie para Câmara, informações e documentação referente as seguintes questões envolvendo a administração do Fumprevi:
- Qual o valor atual de recursos financeiros que o Fumprevi possui?
- Levando-se em conta os valores informados, qual é o valor de recursos que estão livres e o valor aplicado no mercado econômico, e em quais instituições estão aplicados?
- Qual o valor mensal arrecadado do servidor e do empregador?
- Quantos servidores estão aposentados? Enviar relação nominal e valores pagos a cada servidor, inclusive pensões.
- Já foi realizado o levantamento de dependentes? Quantos são os dependentes?
- Se existem servidores percebendo benefícios em decorrência de auxilio doença?
- Se houverem quantos são, quais os valores percebidos, a quanto tempo estão recebendo os benefícios e quais são os servidores beneficiados e suas ocupações?
- Se existe junta médica junto ao Fumprevi e se efetuam perícias, e quais seus componentes?
- Se há aposentadorias e/ou pensões pendentes de aprovação pelo Tribunal de Contas? Se houverem quantas são? Quais os beneficiários? E a Quanto tempo ocorreu o Decreto de Aposentadorias ou pensão?
- Quantos servidores estão a disposição do Fumprevi, exercendo função administrativa? Enviar relação nominal e cargo que ocupa.
Daldin pediu pressa nas respostas e promete imediatamente propor ações para estancar os recursos derramados com a dívida, propondo ações de médio e longo prazo. Também não se descarta proposta realista de passar um patrimônio valioso do município para acabar com a dívida, aumentada pela má gestão de prefeitos que poderiam ter resolvido, mas só aumentaram a dívida.
Jair Nunes – Assessoria de Comunicação e Cerimonial.
