CMUVA Câmara Municipal dos Vereadores de UVA
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Da Assessoria – O Corpo de Bombeiros de União da Vitória voltou a pedir socorro para o poder público de União da Vitória. Por falta de recursos para insumos, os bombeiros pedem a implantação, e urgentemente, do Fundo de reaparelhamento dos Bombeiros (Funrebon). A proposta não é novidade e até já existe: a Lei Nº 4351/13, cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros do município de União da Vitória, do dezembro de 2013. Porém o município levou um ano inteiro para tirar a taxa do papel. Pressionado, o prefeito acabou desistindo da cobrança em agosto de 2015. O Corpo de bombeiros vem reclamando desde então que não tem verba nem para comprar gaze e esparadrapo para serviço de socorro em casos de acidentes de trânsito: “É humilhante ter de empresar matéria do município ou da 6ª Regional de Saúde. Quando tem”, desabafou o Aspirante Mück, comandante do Corpo de Bombeiros.
Um ano e três meses depois, a proposta volta a tona com percentuais mais suaves para o contribuinte. É preciso explicar que não é mais um imposto, mas sim uma taxa anual, e segundo Mück, irrisória frente à contrapartida dos bombeiros para a sociedade. O comandante esteve na reunião de segunda-feira, 07, da Câmara Municipal tentando sensibilizar os vereadores para a causa. “A prefeitura refez o Projeto de Lei com uma taxa bem mais branda e pagável”, disse.
Muck disse que a verba do estado serve pára salários dos bombeiros, alimentação, mas é insuficiente para adquiri equipamentos por exemplo. O bombeiro militar disse que o único barco da corporação é emprestado de Irati. “Assim como o desencarcerador. Nem temos um desfibrilador. As vezes vamos socorrer sem ataduras, gaze, é uma agonia. Precisamos emprestar insumos da saúde municipal ou da 6ª Regional. Fora quando não precisamos ir até o Corpo de Bombeiros de Porto União, emprestar alguma coisa”, explicou Mück.
Mesmo com alguns posicionamentos contrários, a proposta chegou a ser defendida por pelo menos três deles: Ziliotto Daldin (PSB), Julio Adilson Pires (PP0 e Carlos Topolski (PSB). Outros que não se pronunciaram, já avisaram que são a favor da proposta. Pelo esboço do Projeto de Lei a cobrança seria para as residências de R$ 9,90. Mück disse que é uma contribuição anual e que, descontada a inadimplência de 30%, será possível arrecadar R$ 150 mil para compra de equipamentos de socorro além de manutenção do prédio da antiga rodoviária. O Projeto de Lei deve chegar à Câmara até sexta-feira, 11.
Como quem mais precisa do serviço, são os mais pobres, as reclamações também aparecem, ou seja, o encaminhamento dos pacientes atendidos pelo Corpo de Bombeiros de União da Vitória.O assunto já foi pauta do Ministério Público de União da Vitória. No ano passado em uma reunião, foi decidido que a cada semana um hospital receberia os pacientes, sendo assim: Uma semana Hospital Regional e na semana seguinte o Hospital APMI. Segundo informações, o paciente só seria encaminhado para o Hospital Regional se o caso fosse para área ortopédica. De lá para cá as reclamações diminuiram bastante.
Mück disse que o atendimento dos bombeiros, com o transporte com as viaturas de Auto Socorro de Urgência (ASU) priorizam o atendimento a feridos mais graves e encaminhamentos para casas hospitalares. “Com o dinheiro do Funrebom, poderemos inclusive dar mais conforto às vítimas de traumas provocados por lesões físicas e acidentes”, O assunto promete voltar ao debate, assim que o Projeto de Lei for despachado para as comissões permanentes. Se o Projeto for aprovado esse ano, já poderá ser cobrado no ano que vem..
Contudo, há dúvidas sobre a forma da cobrança. Segundo dispositivo em Lei, não se pode atrelar a taxa na cobrança do IPTU. É o caso da taxa de iluminação pública e taxa do lixo que são atreladas Às contas de água ou luz. Outra dúvida é sobre a época das cobranças, Há quem diga que no começo do ano há muitos impostos, escola, uniformes, impostos automotivos. O melhor seria no mês de junho. Todas essas dúvidas terão de ser discutidas e solucionadas, antes da tramitação do Projeto de Lei.
Jair Nunes – Assessoria de Comunicação e Cerimonial.
