CMUVA Câmara Municipal dos Vereadores de UVA
Artigos Relacionados
Aprovados os Projetos de Lei Ordinária nº 44/2017, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício 2018 e nº 45/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2018-2021 da administração direta, fundos e órgãos da administração indireta do Executivo e pelo Legislativo Municipal
Após a 37ª sessão ordinária da Câmara realizada nesta segunda-feira (20), com início às 19h, vereadores aprovaram, em sessão extraordinária, os projetos 44 e 45, do Executivo. Votação foi em segundo turno, falta ainda a aprovação da Redação Final.
No projeto nº 44, a Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelece os custos das ações para o ano seguinte. Estimativa da receita para o exercício financeiro 2018 é de R$ 199.658.908, 85, que será realizada mediante a arrecadação de tributos e o ingresso de outras receitas correntes e de capital, conforme a legislação pertinente.
Nos orçamentos fiscais, dos fundos, autarquias, fundações e companhias, despesa fixada é de R$ 199.658.908, 85, este, o total do orçamento, com reserva de contingência de R$ 702.500, 00.
- Confira o projeto nº 44/2017 na íntegra: 44 de 2017
PLANO PLURIANUAL (PPA)
Previsto na Constituição Federal e regulamentado pelo decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998, o PPA é um planejamento estratégico feito a cada quatro anos por todas as entidades da Federação, inclusive Municípios.
Estabelece diretrizes, metas e objetivos, com a vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Neste caso, 2014-2017 e 2018-2021, respectivamente.
- Confira o projeto nº 44/2017 na íntegra: 45 de 2017
Deiwerson Damasceno dos Santos/Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial
- Deixe o seu comentário/Sugira uma correção ao email: imprensa@cmuva.com.br
