CMUVA Câmara Municipal dos Vereadores de UVA
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Arrecadação e despesas são estimadas em R$ 185, 7 milhões
A Câmara de Vereadores de União da Vitória aprovou em segundo turno, o Projeto de Lei 50/16, que estima as receitas e fixa despesas para o exercício financeiro para 2017, ou Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o texto, o projeto atende a legislação quanto aos índices de aplicação em Saúde e Ensino, dispêndios em folha de pagamento com encargos e pagamentos de dívidas. Também destina recursos necessários para manutenção dos serviços públicos em geral e para investimentos.
A projeção de arrecadação da prefeitura de União da Vitória em 2017 ficou estimada em 185,7 milhões (R$ 185.738.678,82). É praxe fixar as despesas no mesmo montante da arrecadação estimada. Ainda segundo o Projeto de Lei, os valores da receita e despesa poderão ser atualizados no decorrer da execução orçamentária, mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, considerando o período de julho 2016, inclusive ao mês imediatamente anterior ao da correção. Quando, e se, houver correção o Poder Executivo terá de enviar à Câmara de Vereadores, para ciência, cópia do orçamento anual atualizada.
Pelos números, a maior fonte de despesas, ou seja, de recursos que saem do caixa da Prefeitura, é com o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Funprevi), na prática, com o dinheiro que será usado para amortizar o rombo da dívida do executivo com o Fumprevi. Serão quase R$ 27 milhões (26.838.442,00). A prefeitura também vai ter de desembolsar R$ 5,4 milhões para o Instituto de Assistência dos Servidores (IMAS).
Orçamento é praticamente o mesmo de 2016
Se em comparação com o orçamento deste ano, a estimativa pouco muda para 2017. As receitas e despesas para 2016 foram estimadas em R$ 161,8 milhões (161.826.784,00) e as do ano que vem R$ 185,7 milhões. As despesas com o Fumprevi saltaram de R$ 21,5 milhões para R$ 26,8 milhões, o que representa um sério problema, já que a arrecadação da prefeitura é considerada baixa. A missão do novo prefeito é tentar fazer o máximo com o mínimo, sem engessar a administração. O Projeto de Lei depois de aprovado em plenário já foi encaminhado ao prefeito para ser sancionado.
Jair Nunes – Assessoria de Comunicação e Cerimonial.
