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Texto é do Executivo e segue em tramitação na Câmara

Refis 2020 entra na pauta do Legislativo

Com o recesso suspenso, a sessão desta segunda-feira, 20, aconteceu normalmente na Câmara de Vereadores de União da Vitória. Entre os assuntos, destaque para a entrada na pauta do Projeto de Lei número 24 de 2020, que “institui o Programa de Recuperação Fiscal de União de Vitória”. O programa promove a regularização de créditos do município decorrente de débitos dos contribuintes. O documento segue na Casa, seguindo o trâmite normal. O texto do PL prevê o inicio ainda neste mês, com termino em agosto.

A sessão contou ainda com quatro Indicações. Do vereador Gilmar Pogogleski, por exemplo, veio o pedido para a implantação de uma lombada na Rua João Café Filho, no bairro São Basílio Magno. Na Palavra Livre, o parlamentar reforçou seu pedido. “É uma forma de amenizar a velocidade com que os veículos trafegam, já que ali, a via liga os municípios de União da Vitória e Porto União e ali também existem diversos estabelecimentos comerciais, instituições de ensino e condomínios”.

Da vereadora Sandra Pinheiro, veio a Indicação de número 20 de 2020, onde a parlamentar pede a abertura da rua Joaquim José da Silva Xavier, no bairro Cidade Jardim.

Fernando Vier assina a Indicação número 21, onde pede asfalto no trecho entre a Escola Oficina e a esquina do Cemitério Jardim da Saudade, dentro das obras na Marechal Deodoro. “Somente ali, são mais de dez comércios, também supermercados, loja de roupas, farmácia, açougue. Entendemos que as obras são importantes, mas a empresa deveria retirar a camada antiga de asfalto e colocar a nova, trazendo menos transtornos”, pontuou.

O presidente da Casa, Ricardo Sass, juntamente com a vice-presidente Alandra Roveda e o primeiro-secretário Diego dos Santos, compartilham da Indicação número 22. O documento encaminha ao Executivo, o Projeto de Lei número 15, de 2020, que trata da criação do Programa de Apoio à Inovação e Tecnologia, para que possam ser feitas as “alterações necessárias e pertinentes”. “Para que este projeto fique alinhado com a nova legislação federal, se faz necessária algumas alterações de cunho técnico”. O tema foi pauta na sessão da semana passada, quando um trio de profissionais do Sebrae, ao usarem remotamente o espaço na Tribuna, falaram da importância deste fomento.

Moções

Foi acolhida por toda a Casa, a Moção de Pesar pelo falecimento de Romeu Serafini. Ele faleceu aos 97 anos. Serafini trabalhou na Cooperativa Mista 26 de Outubro, que atendia a extinta Rede Ferroviária Federal. Aposentado, se dedicou à fundação da Associação dos Aposentados e Pensionistas de União da Vitória e região. No órgão, inclusive, foi presidente.

Ainda, por sugestão do vereador Almires Bughay Filho, os parlamentares foram unânimes ao aprovar o envio de uma Moção de Congratulações para o soldado Cledison Sebastião Werly, militar que no fim de semana, interviu no assalto a um mercado do bairro São Sebastião. Conforme Bughay, o soldado estava no estabelecimento no momento do episódio e com a atuação, teria minimizado a ação marginal. O soldado é do 27° Batalhão de União da Vitória.

Fotos: CMUVA

 

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