CMUVA Câmara Municipal dos Vereadores de UVA
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Com início às 19h, a segunda sessão ordinária da Casa foi realizada nesta segunda-feira (19).
Na pauta, a presidência informou que na quinta-feira (22), às 19h30, o plenário da Câmara vai receber a palestra sobre o tema Licitações e Contratos Administrativos, que será ministrada pelo professor em direito público, doutor Tarso Cabral Violin.
Ainda em comunicações da presidência, a Comissão de Licitações e Orçamento da Casa foi convidada para participar de Audiência Pública para Prestação de Contas de Executivo e Legislativo referente ao terceiro quadrimestre de 2017, que será realizada no plenário no dia 27 de fevereiro, às 10h.
Portaria nº 4/2018, designa para compor a Comissão de Licitações do Legislativo entre o período de 17 de janeiro de 2018 até 17 de janeiro de 2019, Ivan Rodrigo Nunes de Souza, presidente, Adrian Diego da Silva e Sérgio João Dohopiatti, membros, e suplentes, Cleomar Bueno da Rocha e Jamile Fernanda Pasturczak.
Nas próximas sessões, serão votados os projetos número 3, 4, 5 e 6, do Executivo.
- Nº 3/2018 – Nova redação ao artigo 9º da Lei Municipal nº 4553/205, que regulamenta o Estacionamento Rotativo (ESTAR);
- Nº 4/2018 – Abertura de crédito adicional especial no orçamento próprio da Câmara Municipal para o exercício 2018, provenientes de anulação;
- Nº 5/2018 – Regulamentação do tráfego de veículos de transporte de cargas perigosas no Município;
- Nº 6/2018 – Alteração do Projeto Atividade 1.028, do Programa de Trabalho de Governo, constante da Lei nº 4714/2017 (LOA);
No uso da Tribuna, apenas Salete Tonon, presidente da APP Sindicato fez a inscrição. Salete argumentou contra a Reforma da Previdência.
Na Matéria da Ordem do Dia, dois projetos foram aprovados, ambos do Executivo. Em segunda discussão e votação, o nº 56/2017, sobre o Plano Municipal de Educação e o nº 2/2018, em primeira discussão e votação, que autoriza o Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Próprio do Fundo de Previdência Municipal (FUMPREVI), com recursos provenientes de superávit financeiro.
Nos requerimentos, o vereador Emerson de Souza solicita a separação das fichas de atendimentos nos postos de Saúde. Justifica que é necessário haver dois tipos de serviços, um direcionado para agendamentos e outro para passagens, que desse modo, haveriam menos transtornos e o trabalho seria mais rápido.
Joarez Tica, requereu maior fiscalização na limpeza dos terrenos baldios, pois segundo o vereador, existem muitas reclamações dos munícipes. Cita o artigo 5º do Código de Posturas do Município:
- Art. 5º Todos os terrenos deverão ser mantidos limpos e roçados, sob pena de ser a limpeza e roçada executada pelo Município, que lançará à conta do proprietário valor correspondente ao dobro do custo dos materiais e serviços envolvidos na operação.
A vereadora Alandra Roveda, requereu a providência por parte da Secretaria de Educação, dos uniformes escolares para os alunos da rede pública ainda neste ano letivo de 2018.
Mais informações, fotos e vídeos dos conteúdos de cada sessão, disponíveis em nossa página no Facebook.
Deiwerson Damasceno dos Santos/Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial
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