CMUVA Câmara Municipal dos Vereadores de UVA
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Na noite desta segunda-feira aconteceu a Sessão Ordinária que antecede o recesso legislativo municipal, através de ofício a Vereadora Thays Bieberbach (PT) comunicou o não comparecimento aos trabalhos do período noturno.
As Indicações foram de iniciativa dos Vereadores José Gilso Leczuk (PL) para inclusão no programa de manutenção via do Bairro São Luis e abertura de espaço em via do Bairro Bom Jesus. Thays Bieberbach (PT) solicitou a manutenção da iluminação sobre o Rio Vermelho e Alex de Anastácio (PSD) pediu a implantação do “Projeto Centro Dia”. Waldir Luiz Cortellini (PSB) pediu instalação de placas e manutenção de via no Bairro São Braz.
Em segunda discussão foi aprovado por unanimidade os Projetos de Lei: 15/2023 que denomina a Rua David Cardoso, 17/2023 que torna obrigatória a publicação da exposição justificativa detalhada nos decretos de Leis de abertura de créditos suplementares e especiais editados pelo executivo e dá outras providências. Em votação única foi aprovado o Projeto de Lei 24/2023 que autoriza o executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do exercício financeiro de 2023, com recursos de anulação de dotações.
Os requerimentos ficaram por conta dos Vereadores Alex de Anastácio (PSD) e Anderson Cripa Luis Cardoso (PROS), que solicitaram a implantação de uma Central de Regulação do SAMU de União da Vitória e região de forma regionalizada. Júlio Adilson Pires Filho (PP) solicitou serviço de poda, corte e jardinagem das árvores da Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto.
O Pequeno Expediente foi utilizado pelos Vereadores Clodoaldo Goetz (PV), José Gilso Leczuk (PL), Alex de Anastácio (PSD), Waldir Luiz Cortellini (PSB), Anderson Cardoso (PROS). Os assuntos mais comentados pelos EDIS foram relacionados as demandas da população.
Em duas Sessões Extraordinárias foram aprovados em segunda discussão, por unanimidade o Projeto de Lei 21/2023 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Em votação única foram aprovados os Projetos de Lei:
– 22/2023: Tendo em vista a organização e obrigação dos trabalhos da Casa Legislativa de União da Vitória, foi colocado em votação, seguindo o que diz na Constituição Federal, em relação aos subsídios de cargos do Executivo e Legislativo, e que deve ser votado antes da eleição dos referidos cargos, foi apresentado o Projeto de Lei 22/2023 assinado por 11 vereadores da Casa, que inclusive consta com a mesma redação da legislatura anterior. O Projeto consiste em estabelecer os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários e Vereadores municipais para o período de 2025-2028 e dá outras providências. Em votação única foi aprovado, com votos contrários dos Vereadores Ricardo Adriano Sass e Emerson Lourenço Litwinski. Conforme a palavra do Presidente da Casa Legislativa, Valdecir José Ratko, em que manifesta seu posicionamento também favorável à maioria dos EDIS, a aprovação pelo não aumento do subsídio é consciente, tendo em vista a responsabilidade dos Vereadores, que levaram em consideração a situação econômica do Município e do País, votando pelo não reajuste dos subsídios, ou seja, sem aumento dos salários (popularmente falando).
– 25/2023: Aprovado por unanimidade, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de União da Vitória – REFIS 2023 e dá outras providências.
Manoela de Paula e Souza
Assessora de Comunicação e Cerimonial – Câmara Municipal de União da Vitória
