CMUVA Câmara Municipal dos Vereadores de UVA
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Da Assessoria – A Câmara de Vereadores de União da Vitória aprovou em 1º turno, na reunião ordinária de segunda-feira, 24, O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 11/2014, de autoria do Vereador Valdecir José Ratko (PSDB), que obriga os hospitais públicos e privados de União da Vitória a publicar anualmente, inclusive por meios eletrônicos, índices estatísticos de atendimento hospitalar, como média de permanência, taxa de ocupação hospitalar, taxa de mortalidade hospitalar, taxa de mortalidade institucional, taxa de mortalidade operatória, taxa de mortalidade pós-operatória, entre outros. As estatísticas deverão referir-se, no que couberem a cada grupo nosológico, como doenças infecciosas e parasitárias, neoplasmas, doenças do sistema nervoso e dos órgãos do sentido, complicações de gravidez, parto e puerpério e outros grupos inseridos no texto do PLO.
Pelo texto do PLO, os índices estatísticos dispostos nesta Lei deverão ser anualmente, enviados pelos respectivos hospitais para a Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Regional de Medicina, Sindicato dos Médicos do Município ou Regional, Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência da Câmara Municipal. De acordo com o autor do Projeto de lei Ordinária, Valdecir José Ratko, muitas dúvidas são levantadas diariamente quanto à situação envolvendo a saúde pública. “Levando em consideração que todos os hospitais de nossa cidade são beneficiados com recursos públicos, acreditamos que dar o conhecimento e publicidade num modo geral dos atendimentos realizados pelos hospitais, é uma obrigação”, defendeu o Vereador.
O PLO ainda deve ser discutido e votado em 2º turno e Redação Final, antes de seguir para o Poder Executivo para ser sancionado.
Jair Nunes – Assessoria de Comunicação e Cerimonial.
