CMUVA Câmara Municipal dos Vereadores de UVA
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Projeto de Lei quer contribuir com a limpeza da cidade
Da assessoria – Quem nunca chegou em seu carro estacionado e teve de tirar um ou mais panfletos de propaganda? Em alguns casos mais de cinco panfletos ficam pendurados nos para-brisas dos carros. A atitude dos condutores é quase sempre a mesma: amassar e jogar fora os incômodos papeis. Pensando na limpeza da cidade, o vereador Mario Lúcio Pereira ferreira (SD) protocolou na secretaria da Câmara de Vereadores de União da vitória o projeto de Lei 14/15, que proíbe a distribuição de propagandas, mediante fixação de panfletos em veículos estacionados em vias e logradouros públicos no Município de União da Vitoria. A proposta proíbe a distribuição de panfletos para ocupantes de automóveis aguardando o fluxo, parados em semáforos, rotatórias e em congestionamentos nas ruas do município.
De acordo com o vereador, não se aplicam às disposições da Lei aos panfletos de propagandas distribuídos para os pedestres, mas o material obrigatoriamente deverá conter no rodapé em negrito , uma ou mais, mensagens de cunho educativo e informativo, como “Não jogue este folheto em vias públicas”, ou “Colabore com a limpeza da cidade”, entre outros previstos no texto da proposta. “A população proprietária de veiculo, diariamente se depara com panfletos que trazem diversos tipos de anúncios, colocados no para-brisa dos veículos. Alguns proprietários recolhem o panfleto e guardam ou jogam em local apropriado, mas a maioria joga no chão, sujando ainda mais as vias públicas”, explicou Mario.
Para ele, a proibição deste tipo de propaganda certamente evitará os transtornos que ocorrem também nos cruzamentos, quando pessoas circulam ao redor dos veículos distribuindo panfletos muitos deles nao sugestivos, com serio risco de atropelamento. “Com referencia aos panfletos distribuídos por pedestres, certamente a obrigatoriedade destacando em negrito mensagens de cunho educativo a uma maneira de mostrar a responsabilidade que cada munícipe possui frente ao seu município”, resumiu o vereador. O projeto de Lei foi lido em plenário na reunião de segunda-feira, 09, e despachado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Ziliotto Daldin, para análise das comissões permanentes da casa.
