CMUVA Câmara Municipal dos Vereadores de UVA
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Da Assessoria – O Vereador Luilson “Batata” Schwartz participou de uma audiência pública, realizada na manhã de ontem, 03, no plenarinho da Assembleia Legislativa que pode resultar na instalação de mais antenas (estações rádio-base) de telefonia celular nos municípios do Paraná. Schwartz representou a Câmara de Vereadores e o município de União da Vitória na audiência, a convite do deputado estadual Paranhos.
A iniciativa, organizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, é uma das propostas constantes do relatório final da CPI da Telefonia Móvel e propõe uma nova legislação aos municípios como forma de agilizar a instalação de novos equipamentos. Segundo Paranhos, presidente da Comissão, os consumidores têm pressa em que o sinal seja melhorado e essa nova legislação retira das empresas o argumento de que esbarram em legislações municipais restritivas.
O que é o pacto das antenas?
O termo “Pacto das Antenas”, foi assinado por dezenas de vereadores, presidentes e representantes de associações de câmaras municipais, entre eles o vereador Luilson Schwartz, diretores de entidades que atuam com planejamento urbano como Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Ordem dos Advogados do Brasil e pelo representante do Sindicato das Empresas de Telefonia Móvel (Sinditelebrasil).
O documento assinado ontem deixa explícito que por meio deste instrumento, as entidades representadas se comprometem a envidar esforços, no sentido de propor aos poderes Executivos e Legislativos Municipais do Paraná, que adotem, no prazo de 90 dias a contar da publicação deste Pacto em Diário Oficial, a Proposta de Legislação anexa, que dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, legislação municipal esta, que propiciará às Operadoras de Telefonia Móvel condições de ampliação ou instalação de Estações Rádio Bases nesses municípios”.
Pelo “pacto estadual de antenas”, as operadoras se comprometem a acelerar investimentos em novas estações rádio-base (ERBs), promovendo a melhoria da cobertura do sinal nos municípios que adotarem a nova legislação.
Presente ao encontro, o vereador Luilson Schwartz, assumiu o compromisso de agendar reuniões em União da Vitória para discutir a nova legislação e até repassar conteúdo aos demais municípios da região.
Jair Nunes – Assessoria de Comunicação e Cerimonial.
