CMUVA Câmara Municipal dos Vereadores de UVA
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Os vereadores de União da Vitória voltaram a se reunir na última sessão legislativa do mês de abril, nesta segunda-feira, 29, e a pauta foi concorrida. A Câmara recebeu um ofício do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), encaminhando Acórdão de Parecer Prévio do Tribunal Pleno, referente a prestação de contas do Exercício Financeiro de 2014, de responsabilidade do então prefeito Pedro Ivo Ilkiw (PT). O presidente do legislativo, Ricardo Sass (PSC-PR), encaminhou o processo, que teve parecer opinativo pela aprovação com ressalvas, para a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Patrimônio.
Protocolo
Foram protocolados seis Projetos de Lei ordinária (PLO), de autoria dos vereadores. Os Projetos de Lei Ordinária (PLO) 06,07,08, 09, 10 e 11, do Poder Legislativo encaminhado ao plenário para a devida apreciação.
O Projeto de Lei Ordinária nº 06 dos vereadores Joarez Leandro de Oliveira (PSB) e Valdecir José Ratko (PSC), trata da: criação do “passe criança”, no transporte coletivo urbano do município de União da Vitória – PR. O PLO nº 07, de autoria dos Vereadores Joarez Leandro de Oliveira (PSB) e Valdecir José Ratko (PSC), trata da proibição da concessionária do serviço municipal de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de União da Vitória – PR, a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima de consumo de água/esgoto neste município.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 08 de autoria dos Vereadores Joarez Leandro de Oliveira (PSB) e Valdecir José Ratko (PSC), estabelece diretriz de acessibilidade a ser observada pelos cemitérios no município de União da Vitória. O PLO 09 de autoria do Vereador Gilmar Carlos Pogogelski (PV) trata da instalação de equipamentos eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do município de União da Vitória – PR.
Os Projetos de Lei Ordinária nº 10 e 11 de autoria do Vereador Ricardo Adriano Sass (PSC), declara de utilidade pública o ‘Instituto Sim’ sempre incentivando a música, a escola profissional Piamartina Instituto João XXIII. Todos os projetos foram encaminhados às comissões permanente s da Casa para a emissão dos pareceres antes de ir ao plenário para votação, a começar pela Comissão do Constituição e Justiça (CCJ).
Ordem do dia
O Vereador Gilmar Carlos Pogogelski (PV), enviou expediente (Indicação) ao Prefeito Municipal para que, juntamente com a Secretaria responsável, estude a possibilidade de ser incluída no Programa de Asfaltamento de União da Vitória a Rua, José Wodonós, no Bairro São Joaquim.
Votações
Do Poder Executivo, passou em 1ª discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2019, que altera a lei Nº 4768, de 11 de setembro de 2018. Também foi votado em 1ª discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 8/2019 que trata sobre desapropriação/indenização amigável ou judicial de imóveis, conforme Lei Complementar Nº 19/2015.
Requerimento
O Vereador Albino Schuersovski (MDB – PR) teve requerimento aprovado pelo plenário, onde solicita ao Prefeito para que determine ao Setor de Obras, em parceria com a Secretaria Municipal de Esportes a execução de uma valeta com dreno na lateral do campo de futebol do Bairro São Brás, Distrito de São Cristóvão, tendo em vista que o mesmo fica todo alagado em dias de chuva.
Moção de pesar
Todos os 13 vereadores propuseram conjuntamente um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Marilinda Mendes de Souza, ocorrido no domingo, 27. Professora Municipal de Educação Especial, aposentada, ainda atuava como Professora Estadual na Educação Especial no Município de Porto Vitória-PR. Foi uma das fundadoras da APAE em União da Vitória, bem como auxiliou vários municípios na instituição desta entidade. Dedicou a maior parte da sua vida com amor e carinho para às Pessoas Especiais e seus familiares. Também atuou na implantação do curso de Educação Especial em União da Vitória e em vários municípios da região.
