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Projeto de Lei do Consórcio intermunicipal tramita na Câmara de Vereadores

Municípios criam condições para ampliação do aeroporto José Cleto, em São Cristóvão

Da Assessoria – O Projeto de Lei Nº 53/15, que ratifica o Protocolo de Intenções celebrado pelos municípios de Porto União – SC e União da Vitória PR, objetivando a constituição de Consórcio Público  Intermunicipal para Gestão Aeroportuária será discutido e votado em turno único na reunião da próxima segunda-feira, 13. Dias atrás, os prefeitos Pedro Ivo Ilkiv (PT), de União da Vitória e Anízio de Souza (PT), de Porto União, assinaram o Projeto de Lei para possibilitar a revitalização e ampliação do Aeroporto José Cleto, no Distrito de São Cristóvão. Com a formalização do ato, no gabinete de Ilkiv, os dois municípios, somados os Produtos Interno Brutos (PIB) se habilitam no Programa de Ampliação dos Aeroportos Regionais proposto pelo Governo Federal.

União da Vitória (PR) busca na parceria com Porto União (SC), a criação de um Consórcio Intermunicipal para garantir os investimentos. Para fechar a conta de R$ 1 bilhão exigido pelo Programa, além dos R$ 719 milhões do PIB de União da Vitória, outros R$ 345 milhões do PIB de Porto União seriam computados. O PIB do consórcio atingiria, portanto, R$1,09 bilhão.Segundo a Secretaria de Política Regulatória de Aviação Civil, o Estado que tem município selecionado pelo programa com PIB municipal abaixo de R$ 1bilhão, pode trilhar outros caminhos, criar alternativas de gestão, parcerias público-privadas, ou até mesmo deixar a administração à cargo da União. A reunião para votação do projeto de lei acontece segunda-feira, 13, às 19h no plenário da Câmara de Vereadores de União da Vitória.

Jair Nunes – Assessoria de Comunicação e Cerimonial.

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