CMUVA Câmara Municipal dos Vereadores de UVA
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As Indicações ficaram por conta dos Vereadores: Alex de Anastácio (PSD) que solicitou a construção de um chimarródromo em União da Vitória e manutenção de praça no Bairro Sagrada Família; Waldir Luiz Cortellini (PSB) para manutenção de estrada rural; Vereador André Cristiano Henik (PSD) para pavimentação asfáltica no Conjunto Horst Walddraff.
A Tribuna Popular foi utilizada pelos representantes do Poder Executivo Municipal que compareceram para falar sobre iluminação pública. O Consultor de Gestão da Prefeitura, Odelir Dileto Cachoeira, esclareceu pontos do contrato 340/2020, suspenso da assinatura de ordem de serviço e judicializado pelo consórcio vencedor do processo licitatório. Se fosse executado o Projeto causaria danos aos cofres públicos a partir deste ano e atingiria próximo a R$ 100 milhões de prejuízo ao longo de 23 anos, período do contrato. Devido a análise de valores feita pelo Executivo, foi decidido tal suspensão, por se apresentar inexequível. Segundo a avaliação do executivo, é necessário um novo projeto para contratação, onde o contrato envolve um consórcio de empresas para os serviços de modernização e manutenção dos pontos de iluminação pública no Município, o que significará neste caso, uma economia de 90% do valor anteriormente contratado. Porém, conforme explicou Odelir Cachoeira, será necessário aguardar. Segundo ele, enquanto não for decidida a situação na esfera judicial, não pode ser iniciado um novo projeto de iluminação pública, e neste momento, existe um contrato emergencial para manutenção da iluminação pública municipal.
O Grande Expediente foi utilizado pelos Vereadores Clodoaldo Cleverson Goetz (PV) e Emerson Lourenço Litwinski (AGIR). Clodoaldo relatou que vem sofrendo perseguição política por parte da UNIUV, segundo ele, devido a votação do Projeto 31/2023, com relação a suplementação de orçamento da UNIUV, onde foram pedido vistas do Projeto. O Vereador relatou que teve instaurado um processo administrativo disciplinar na UNIUV, sendo que há 12 anos trabalha na Instituição, sendo 2 anos através de processo seletivo e posteriormente prestou e passou no concurso do corpo docente. O Vereador apontou que nestes 12 anos o trabalho dele provavelmente era bom por não ter tido problemas e no momento em que o Vereador cumpre seu papel de vereador e função que é legislar, fiscalizar e verificar, apontando erros, segundo ele, por má administração causando prejuízos anuais na Instituição que teve e tem importância fundamental no Município acabou sofrendo tal perseguição, segundo ele. O Vereador e professor da Instituição finalizou dizendo que não irá se calar e cobrará e fiscalizará ainda mais a Instituição. Emerson falou principalmente a respeito dos radares, onde, segundo ele, solicitou através de requerimento à Prefeitura, documentação para fiscalização e análise de aspectos técnicos para instalação de radares, porém, segundo ele, ainda não obteve resposta.
Foram aprovados em 1.a discussão os Projetos de Lei:
– 27/2023, que institui o “Dia Municipal de combate à violência política contra as Mulheres” no Município de União da Vitória e dá outras providências;
– 28/2023, que cria o Programa Tampinha União com o objetivo de incentivar a coleta de tampas de plástico e a permuta por fraldas geriátricas e produtos de higiene, a serem destinados a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade;
– 29/2023, que denomina “Reginaldo Calliari”, via pública de União da Vitória;
– 30/2023, que institui o Dia Mundial da Saúde Mental no Calendário oficial do Município de União da Vitória e autoriza a realização de corrida beneficente;
– 36/2023 que dispõe sobre crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação na fonte de recursos livres, com votos contrários da Vereadora Thays e Emerson Lourenço.
Os Requerimentos ficaram por conta dos Vereadores: Sidnei Lorensini (PSD), para construção de capela mortuária na Comunidade do Rio Vermelho; André Cristiano Henik (SDD) e Alex de Anastácio (PSD) para reforma na Ponte do Rio Vermelho e Alex de Anastácio solicitando informações sobre o Projeto “Caixa D´Água Boa”.
A Moção de pesar foi pelo falecimento da Sra. Áurea Alves do Amaral Gaudino.
Alex de Anastácio (PSD) propôs a moção de aplausos pelo Dia do Contador.
Foi aprovada, com voto contrário da Vereadora Thays Bieberbach (PT), a moção de apoio aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, através da proposição dos Vereadores Valdecir José Ratko (UNIÃO), Júlio Adilson Pires Filho (PP), Anderson Cripa Luis Cardoso (PROS), André Cristiano Henik (SDD) Clodoaldo Cleverson Goetz (PV), José Gilso Lenczuk (PL). A moção de apoio, está de acordo no intuito de impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo de legiferante. Além da defesa do princípio da separação dos poderes e do sistema de freios e contrapesos, a moção é motivada pelo tentame de legislar por vias judiciais matérias a respeito da prática do aborto. Os Vereadores que apoiam a moção mostram-se contrários a tal prática e defendem a vida desde sua concepção.
A Palavra Livre foi utilizada pelos Vereadores Alex de Anastácio (PSD), Júlio Adilson pires Filho (PP), Ricardo Adriano Sass (PP), Thays Bieberbach (PT) e Waldir Luiz Cortellini (PSD). Os vereadores comentaram a respeito das proposições de suas iniciativas.
Manoela de Paula e Souza
Assessora de Comunicação – Câmara Municipal de União da Vitória
