Autoria do Projeto de Lei Ordinária nº4/2018 é do vereador Fernando Vier. Aprovado por unanimidade entre os parlamentares, segue agora para sanção do prefeito Santin Roveda
Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (26), às 19h, a sétima de 2018, vereadores aprovaram por unanimidade e em segundo turno, o Projeto de Lei Ordinária nº 4/2018, que institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Autoria é de Fernando Vier.
Proposta é que na segunda quinzena do mês de maio, anualmente, em alusão ao dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, atividades educativas e informativas sejam realizadas a partir de parcerias entre o Executivo e a iniciativa privada, com o objetivo de conscientizar a população sobre o tema.
Segundo dados levantados pelo autor do projeto, Vier, em 2017 foram confirmados 35 casos de abuso em União da Vitória, e em 2018, sete, sendo seis no mês de janeiro e um em fevereiro.
“O abuso sexual infantil é um assunto que ainda ouvimos falar muito pouco e é aí que mora o perigo. Apenas uma pequena porcentagem dos crimes são denunciados. Estima-se que menos de 30% dos casos venham a ser descobertos. As denúncias não ocorrem por medo, vergonha da família, pelo fato do caso vir à tona ou simplesmente por falta de informação em não saber identificar os sinais da criança”, explica o parlamentar que explanou o projeto na Tribuna da Casa,
Projeto que dispensa redação final foi encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito municipal Santin Roveda.
Deiwerson Damasceno dos Santos/Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial
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