CMUVA Câmara Municipal dos Vereadores de UVA
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Movimentada e com casa cheia, a sessão dessa segunda-feira, 23, do Legislativo de União da Vitória, teve um elenco de vários projetos na pauta. Na reunião que abre os trabalhos da semana, os vereadores acolheram ofícios e convites da prefeitura.
De todos, destaque para o que é aberto à comunidade, a audiência pública de prestação de contas do segundo quadrimestres do ano. O plenário da Câmara será palco para a apresentação dos números, em reunião aberta, marcada para sexta, 27, às 10 horas. Ainda, o Legislativo recebeu o convite para a abertura da mostra, ‘Tributo à passagem do vau do Iguaçu’, evento que acontece no dia 2 de outubro, na galeria Erich Herbert Will.
A vereadora Alandra Roveda usou a tribuna na sessão. Ela defendeu e pediu a aprovação dos demais parlamentares do Projeto de Lei Ordinária número 5 de 2019 que propõe uma reorganização das filas de espera por vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cemei’s).
“Hoje não existe uma regra definida para decidir quem vai entrar na sala de aula. Não há critérios. Hoje, as crianças que precisam são colocadas por vez de chegada, sem que a necessidade daquela família seja levada em conta. Essa decisão fica mais complicada especialmente quando se tem filas de espera. Entendemos a demanda de cada instituição mas precisamos com urgência definir uma sequência de prioridades”, disse.
Alandra citou exemplos de cidades que já adotam o modelo, como Porto União, que tem no amparo das visitas de uma assistente social, a decisão pelas vagas.
“Esse assunto é um pedido antigo, de pais e diretores, que entendem essa necessidade de regulamentação. Nossa ideia é incluir todos, especialmente os que mais precisam desse ensino público e gratuito”.
Para endossar seu pedido, a vereadora compartilhou a tribuna com o promotor, Júlio Ribeiro de Campos Neto. Ele usou material visual, exibiu dois vídeos e abordou a importância da primeira infância, idade acolhida pelos centros de educação. “Investir na primeira infância compensa a curto, médio e longo prazo”, falou. “Se não temos vagas para todos, vamos otimizar para quem mais precisa”.
Usou a tribuna também a funcionária da Câmara, Tatiane Rocha. Ela é intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas sessões e na noite de segunda, falou sobre o Setembro Azul, campanha que coloca o surdo e todas suas questões em evidência. Na sua abordagem, Tatiane mostrou números e defendeu a necessidades de mais intervenções de acessibilidade. Ainda, recomendou a série Crisálida, primeira do gênero em Libras e que estreia na TV Cultura no dia 26.
“A campanha marca a valorização da Língua de Sinais e de toda a conquista da comunidade surda. Ela é marcada por algumas datas: o dia 23, dia Internacional da Pessoa Surda e o dia 26, Dia Nacional do Surdo. Neste mês se luta para se ter professores nas escolas, oportunidade de formação para tradutores intérpretes e garantia de acessibilidade”, abordou.
No Brasil, cerca de 5% da população tem deficiência auditiva, segundo o Censo 2010, realizado pelo (IBGE). São 9,7 milhões de pessoas, sendo que 1,7 milhão apresenta grande dificuldade para ouvir e 344,2 mil são surdas. Mesmo com esse número expressivo, Tatiane destacou que o “surdo vive como um estrangeiro no próprio País”.
Moção
Foi aprovado na sessão o envio de um Voto de Aplausos, proposta pela vereadora Alandra, às equipes das unidades de saúde dos bairros Limeira, São Braz e Nossa Senhora da Salete, que receberam o Selo Bronze Qualifica APSUS. A honraria é concedida para os espaços de saúde que, a partir da realização de programas de prevenção, atingem metas.
Ainda, de todos os vereadores, foi aprovada também um Voto de Aplausos à banda Marcial Faber, do Colégio Bernardina Schleder. A mais recente “agenda” foi cumprida no dia 15, quando a corporação participou do Campeonato Paranaense de Fanfarras e Bandas, em Matinhos. “É uma referência para nossa cidade, pois ao longo de sua existência, já conquistou inúmeros campeonatos, assim como, conquistas específicas para cada seção dentro de sua estrutura como banda”, destacou a redação da Justificativa. A Faber tem 45 anos.
“O sentimento é de gratidão, de ser reconhecido. Nosso trabalho é voluntários, laborioso. Primeira vez em 45 anos que a Faber recebe esse reconhecimento”, disse Celso Marczal, MÓR de Comando da Banda.
Discussão e manifestação
Foi após a leitura do Projeto de Lei Complementar de número 3/2019 que as principais discussões aconteceram. Elas foram seguidas por manifestação popular desrespeitosa que, por quebrar o Regimento Interno e ter cunho pessoal, precisou ser encerrada com auxílio da Polícia Militar. “Se cada vereador levar uma pessoa para desrespeitar outro vereador, não tem como tocar uma sessão, especialmente num recinto pequeno como é a Câmara”, comentou o presidente da Casa, Ricardo Sass. “Houve uma grande tolerância e na hora da sessão, ela que ser interrompida e dois policiais, que poderiam estar cuidando da cidade ou estar em uma ocorrência, tiveram que atender essa situação”.
O projeto em questão teve o ‘regime de urgência’ como pivô, ou seja, de um lado, a bancada da oposição pedia mais tempo para a discussão do documento que mexe com as tabelas do Código Tributário da cidade. Do outro lado, os legisladores da situação pediam a votação dentro do critério de urgência. “Mais uma sessão com muitos debates e o mais acalorado se deu por essa questão. Era apenas a aprovação do regime de urgência. Os vereadores tinham esse projeto para a aprovação desde sexta-feira e eles têm ainda até quarta para poucas páginas e apreciar o projeto que versa sobre questões de tributação”, disse Sass.
Depois de bastante debate, de uma sessão interrompida por alguns minutos e da retirada de um manifestante do plenário, a matéria foi aprovada. O assunto volta a ser discutido em reunião extraordinária, marcada para esta quarta, 25, às 18 horas.
“No Regimento, que todos os vereadores concordam, temos essa previsão, de que a pessoa pode, por exemplo, se manifestar com cartazes, faixas, falar com o seu vereador antes ou depois da sessão. Tivemos aqui que interromper a sessão por alguns minutos. Se o munícipe não concorda com a opinião do vereador, ele não pode interromper a fala dele, não pode desrespeitar. Por isso pedimos apoio da Policia Militar. É da competência do presidente, amparado pelos demais, pedir que o munícipe saia do recinto nestes casos ou seja retirado se estiver interferindo na sessão dessa maneira”, pontuou o presidente.
Fotos: Assessoria CMUVA
