CMUVA Câmara Municipal dos Vereadores de UVA
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Prazo é referente à contratação de empresa que realizará o concurso.
Presidente da Casa Almires Bughay Filho falou na tribuna ontem (13), sobre abertura de concurso público, alterações no Regimento Interno e redução de salários de comissionados.
Em sessão ordinária desta semana, o presidente da Casa, Almires Bughay Filho, fez o uso da Tribuna para falar sobre a audiência realizada ontem (13), no Fórum de União da Vitória com o promotor de justiça André Luis Bortolini e o assessor jurídico da presidência da Câmara, Daniel Rocha.
Na pauta, tratou-se da anulação do processo do concurso público para advogado que estava em tramitação. O prazo para a anulação, segundo Bughay, é de 30 dias após a análise do juiz responsável.
Segundo Bughay, isto se dá devido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) exigir um advogado na Câmara Municipal que atenda todas as especificações da Casa na área de legislação. Foram mais de 100 inscritos no concurso 1/2015 para ocupar a função.
“Hoje temos o advogado Daniel Rocha, cargo comissionado que desempenha a função de Assessor Jurídico da Presidência, porém, ele assessora comissões, por exemplo, e isso não está previsto no organograma da Casa. Precisamos urgente desse profissional específico da área”, avalia.
Espera-se ainda, abertura de concurso para mais duas áreas, recepção e auxiliar técnico administrativo.
Mais informações serão divulgadas posteriormente.
REGIMENTO INTERNO (RI)
Bughay também falou sobre algumas alterações no Regimento Interno da Casa que são necessárias, como é o caso dos Projetos de Lei, que precisam passar pelo crivo do advogado antes de chegar às comissões, porém, o RI não prevê isso. Além desse, outros quesitos precisam ser melhor fundamentados e esclarecidos.
PLANO DE CARGO E REDUÇÃO DE SALÁRIOS
Por fim, o presidente da Casa explicou que em comum acordo, entre Mesa Diretora e funcionários comissionados, serão reduzidos os salários de Diretor Geral da Casa, cargo ocupado por Adrian Diego Silva e de Assessor Jurídico da Presidência, ocupado por Daniel Rocha.
Aproveitando o ensejo será criado o plano de carreira dos funcionários efetivos que estão desde 2010 na Câmara Municipal. Os cargos são cinco, o de agente e assistente legislativo, contador e dois de serviços gerais.
Essas decisões têm por objetivo dinamizar os trabalhos internos da Câmara de Vereadores de União da Vitória.
Deiwerson Damasceno dos Santos/ Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial
