CMUVA Câmara Municipal dos Vereadores de UVA
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Na sessão ordinária #7 realizada no dia (3), o presidente da Casa, Almires Bughay Filho comunicou que os vereadores Diego dos Santos, Ricardo Adriano Sass e Cesar Empinoti, vão compor a comissão que foi instaurada por Resolução da Mesa Diretora, para tratar da reestruturação do Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal. Emerson de Souza, Fernando Vier e pastora Sandra Pinheiro vão estar à frente da comissão de Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos funcionários efetivos da Casa.
Regimento Interno (RI)
Segundo o assessor jurídico da presidência, advogado Daniel Rocha, a ideia para essa reestruturação se deu a partir de conversas com os parlamentares que identificaram alguns equívocos no RI, como artigos repetidos e a falta de clareza em algumas definições, como em indicações e requerimentos.
Ainda, há especificações na área do direito que não são claras, como a assessoria das comissões atuais, que é feita pelo assessor jurídico da presidência, mas que nada consta no RI. Nessa abordagem, ainda será levado em consideração o concurso público que será realizado para advogado da Câmara, profissional que será responsável por diversas atividades, e nessa reestruturação, as atribuições do novo cargo serão acrescidas.
“Será reavaliado item por item, artigo por artigo e comparações com Regimentos Internos de Câmaras que são referência em organização serão feitas, tudo para melhorarmos as coisas aqui dentro e tornar o RI mais objetivo e explicativo para todos. Vamos também, a partir das ideias dos vereadores, especificar a função do advogado da Casa, que vai ocupar esse novo cargo posteriormente ao concurso público”, esclarece.
Em relação à prazo, o assessor jurídico diz que a comissão tem 120 dias para entregar um esboço com alterações à Mesa Diretora, começando a contar a partir do dia 3, data da sessão #7.
O presidente da Casa, Almires Bughay Filho, disse que a partir de agora reuniões serão feitas nessas comissões e todos os vereadores serão convidados a participar, com o intuito de que todos os parlamentares acompanhem o processo desde a concepção até a implementação do novo RI e tenham o domínio sobre ele.
Nesse contexto, para aperfeiçoamento técnico, o diretor geral da Casa, Adrian Diego Silva e o vereador Diego Santos, participam nesses dias 5, 6 e 7 de abril, em Curitiba-PR, de um curso com carga horária de 16 horas, que trata justamente sobre Regimento Interno.
Enfoque do curso: Regimento interno, elementos conceituais, função orgânica e institucional do regimento interno; novo regimento ou atualização do regimento interno; processo legislativo para alteração do regime interno; processo legislativo para elaboração de novo regimento interno; atribuições constitucionais da câmara municipal; atribuição legislativa-regulamentação regimental; atribuição de controle externo e fiscalização-regulamentação regimental; atribuição de julgamento; atribuição de assessoramento (planejamento); atribuição de administração interna; análise de jurisprudência-principais erros verificados em regimentos internos; eleição da mesa diretora; modelos adotados no Paraná (demais estados) – avanços e retrocessos; situações dos pedidos de vistas, adiamento de discussão, adiamento de votação, renovação de votação, votações em destaque, e procedimentos especiais;
Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS)
Com os vereadores Emerson de Souza, Fernando Vier e pastora Sandra Pinheiro à frente da comissão de PCCS, reuniões também serão feitas para implementar a redução dos salários do diretor geral e assessor jurídico da presidência. A ideia é que, com essa redução, os funcionários efetivos da Casa, contador, assistente e agente legislativo e serviços gerais, que ocupam suas funções na Câmara desde 2010, sejam beneficiados.
Deiwerson Damasceno dos Santos/Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial
