CMUVA Câmara Municipal dos Vereadores de UVA
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Vários projetos entraram para votação e discussão na sessão da noite desta segunda, 25. No plenário do Legislativo de União da Vitória, além de moradores da região central e do bairro São Bernardo, estiveram presentes, em grande número, profissional da Educação Municipal. É que na pauta, algumas discussões tinham justamente o assunto como mote.
Foi o caso, por exemplo, da apresentação feita na Tribuna pela professora municipal, Luciane Mattos. Ela falou sobre o Fundeb, assunto que vem tratado no Governo Federal e que por ele, pode ser extinto ainda neste ano. Luciane e seus colegas de classe distribuíram no plenário material informativo que tem como defesa, razões para a luta do Fundeb permanente.
“Hoje a Constituição determina que a União invista 18% de toda a arrecadação na Educação e os estados e os municípios, 25%. No Paraná, a destinação é de 30%. Isso faz com que as desigualdades diminuam e faz com que as cidades de pequeno porte e menor arrecadação mantenham padrão de qualidade semelhante com os grandes”, pontuou.
Para a professora, com a extinção do Fundo, é possível que em cidades pequenas, ocorra o fechamento de algumas escolas e a diminuição dos salários dos profissionais da Educação. “União da Vitória recebeu 24 milhões pelo Fundo e 60% foi aplicado no salário. Se não fosse isso, o município teria que fazer uma grande para pagar os funcionários”, completou a professora. Luciane pediu que o assunto seja debatido de maneira intensa. “Para que quando as pessoas estiverem junto de seus vereadores, deputados e senadores, se possa fazer o debate”.
O fim do Fundeb está previsto para dezembro de 2020.
“Existe a preocupação dos educadores sobre a diminuição dos recursos. Temos recursos sempre aportados e é graças à eles que os municípios conseguem suprir suas demandas. Na questão do Fundeb, inclusive acompanhei a discussão no site do Senado, quando o Governo Federal fala em acabar com a violência, pelo amor de Deus, que não se acabe com os recursos para a Educação”, comentou o presidente da Casa, Ricardo Sass.
Usou a Tribuna ainda, o vereador Almires Bughay Filho. Ele questionou a entrada no expediente do projeto de número 40, de 2019. O documento veio da prefeitura e tem a compra de um terreno particular, ao lado do IFPR, para uma posterior transformação em via pública, como assunto. O parlamentar pediu mais discussão sobre o projeto e estendeu o estudo às comissões que vão receber o material nos próximos dias, antes da votação. Sass reiterou na Palavra Livre, a necessidade de mais estudo, de fato, sobre a proposta.
Autismo
Mães e defensoras de políticas específicas sobre o autismo acompanharam com entusiasmo a aprovação dos pareceres das comissões sobre o Projeto de Lei Ordinária 29/2019. O documento “cria o programa municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista”. O documento será votado em segunda discussão na próxima sessão, e encaminhado para a sanção do prefeito, Santin Roveda. “O projeto é de grande importância. Temos que debater na cidade políticas neste sentido, de entender o tema no dia a dia”, falou o primeiro-secretário da Casa, Diego dos Santos.
O tema também foi pontuado ainda nos Requerimentos. De autoria dos vereadores, Valdecir Ratko, Diego dos Santos e Joarez Leandro de Oliveira, o documento número 49/2019, sugere à Secretaria da Saúde, um estudo para a realização de atendimento prioritário nas unidades de saúde para as crianças com autismo. Ainda, “visitas dos agentes comunitários às pessoas portadoras do transtorno”.
O assunto foi discutido há algumas semanas no gabinete do prefeito. Por lá, se tratou da criação de uma rede maior de atendimento para crianças e outras pessoas com autismo. A intenção é oferecer algo especializado e preferencial.
Indicações e Requerimentos
A sessão ordinária também foi marcada pela apresentação de várias Indicações. Do vereador, César Empinotti, veio o documento número 75/2019, que sugere ao Executivo, que “estude a possibilidade de executar amplia e total reforma na Capela Mortuária do Cemitério Municipal”. Para o parlamentar, o espaço “encontra-se em situação precária”.
A vereadora, Sandra Aparecida Pinheiro, também encaminha suas Indicação ao Executivo. Na primeira, ela pede atenção para a avenida Paula Freitas, em São Cristóvão. “Está chegando o final do ano, das de festa, onde muitas pessoas vem de fora visitar suas familiares e precisamos dar um novo visual para a avenida”, justifica seu pedido. Na segunda, a vereadora pede ao Executivo para que “executem uma obra de tapa-buraco na rua Francisco Luis, passando ao lado do antigo Floresta, vindo para São Cristóvão”.
Assinam em conjunto a Indicação 79/2019, os vereadores, Valdecir Ratko e Joarez Leandro de Oliveira. Eles sugerem um estudo sobre a possibilidade da criação de uma “extensão de rede de energia na rua Osmar Rômulo Frederico Coradim, na altura da casa sob número 953, no bairro São Braz”.
Fumprevi
Novamente, o vereador Emerson de Souza, assina um Requerimento bastante parecido com o documento que avia pautado na sessão da semana passada. Agora, o parlamentar faz um convite ao ex-prefeito de União, Pedro Ivo, para que também vá à Tribuna para falar sobre o Fundo Municipal de Previdência (Fumprevi). Na semana anterior, o pedido foi o mesmo, mas para o atual prefeito. A ideia, segundo Emerson, é entender a origem da dívida e tentar encontrar um forma de quitá-la. A dívida, neste momento, esbarra na casa dos R$ 500 milhões.
Para Sass, que se diz tranqüilo ao falar sobre o popular ‘Fundão’, a discussão é necessária.
“Me posicionei contrário à muitas leis que vieram para serem aprovadas porque tínhamos essa preocupação. Em 2009, tínhamos uma previsão do déficit de R$ 86 milhões. Agora, de 2009 para 2019, foram dez anos e o déficit está em mais de R$ 400 milhões. Como chegamos à isso? Realmente, o valor tem subido muito. Não podemos cercear o debate. Já temos os requerimentos convidando os ex-prefeitos para falar sobre isso. É uma série de questões, que temos que nos aprofundar”, avalia.
Para Sass, é prudente, neste momento, um estudo técnico sobre o Fundão. “Estou contente de ter criado um grupo de estudo para isso, já dei a idéia anteriormente da contratação de um estudo externo. Agora, vamos tentar achar o fio da meada”.
Aplausos para Adriano de Souza
O atleta e sua mais recente conquista foram lembrados na sessão. Por meio da Moção número 54/2019, os vereadores, Jair Brugnago e Valdecir Ratko, propõem um Voto de Aplausos para Adriano Ferreira de Souza. Ele trouxe o Bronze para o País, durante o Mundial de Atletismo Paralímpico, realizado em Dubai, nos Emirados Árabes. “A delegação brasileira contou com 43 atletas, divididos em inúmeras modalidades, dentre as quais, a Petra”. Na Justificativa, elogios. “Um exemplo de superação, mostrando-se extremamente focado e comprometido em suas atividades como paratleta”.
Extraordinária
Na pauta da breve sessão ‘extra’, a votação dos pareceres das comissões sobre o Projeto de Lei Ordinária 43, de 2019, que “dispõe sobre desapropriação\indenização amigável ou judicial de imóveis, conforme Lei Complementar número 19\2019”. Trata-se do fim de uma negociação entre a prefeitura e uma família que morava numa área de risco. Com a votação do Legislativo, o município fica autorizado a ressarcir o valor do terreno onde essa família residia. A discussão precisou ser uma sessão extraordinária por conta dos prazos: é que o pagamento precisa ser feito ainda neste mês.
Fotos: CMUVA
