CMUVA Câmara Municipal dos Vereadores de UVA
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Da Assessoria – Câmara cheia e muita discussão em torno do projeto de Lei (PL) nº 82/2015, que dispõe e regulamenta o estacionamento rotativo de veículos de União da Vitória. O PL, aprovado em Turno único pela maioria dos vereadores,com votos contrários de Ricardo Sass (PSC) e Valdecir Ratko (PSDB). Os vereadores deixaram claro que não estavam votando valor de tarifas e sim a regulamentação da atividade. Cabe o prefeito determinar os valores quando da abertura do processo licitatório. Alguns vereadores, como o presidente da casa, Ziliotto Daldin (PSD) alertaram que se o valor estipulado for muito baixo as licitações acabam desertas, ou seja, sem empresas interessadas.
O que se discute desde que o Projeto de Lei entrou na Câmara, é uma fórmula que não penalize os usuários, que não fique pouco atraente para as empresas e um serviço de qualidade do qual o poder público possa justificar a cobrança do serviço pela empresa permissionária. O Projeto de Lei deve ser sancionado nas próximas horas, publicado e depois disso a prefeitura já pode abrir concorrência pública para efetivar de novo o serviço.
Jair Nunes – Assessoria de Comunicação e Cerimonial.
