CMUVA Câmara Municipal dos Vereadores de UVA
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Um plenário completamente lotado acompanhou a apresentação na tribuna do ex-prefeito de União da Pedro, Pedro Ivo Ilkiv, sobre o Fundo Municipal de Previdência (Fumprevi). Ele esteve na Câmara, na sessão desta segunda-feira, 9, atendendo a um pedido dos vereadores. O Legislativo busca entender o início da dívida que, neste momento, passa dos R$ 433 milhões, e por isso, vem reunindo ao longo das sessões, os ex-gestores do município. Aos poucos, a origem do rombo se torna mais clara, contudo, ainda distante de uma solução a curto ou médio prazo. “É um momento delicado”, endossou o presidente da Casa, Ricardo Sass, ressaltando que o tema vem sendo discutido internamente da Câmara a partir de grupos de estudos.
“Gravíssima, eu diria”, afirmou Pedro Ivo, sobre o atual momento do popular ‘Fundão’.
“Vim com satisfação para tentar ajudar, até porque fui prefeito logo depois da instalação do Fundo. Tenho coisas nas lembranças, pesquisei outras. A realidade é bem difícil, ruim”.
Conforme a apresentação do ex-gestor, o dinheiro aplicado no Fumprevi é de R$ 29 milhões e o que entra, não cobre a despesa. “É preciso sempre estar tirando do capital e assim, ele (o Fundo) não aguenta mais de 20 e poucos meses”, destacou.
Nesse efeito dominó, os aposentados viriam para a folha de pagamento – algo que elevaria o índice – e os dativos, no INSS, algo considerado igualmente traumático. Sobre a origem do “furo”, Pedro Ivo atribui falhas na própria Legislação do Fundo e uma seqüência de ações dos prefeitos.
“É uma série de fatores. Isso está muito ligado até na constituição do Fundo. Começou com as alíquotas muito baixas, muita gente que entrou logo se aposentou e o Fundo ficou muito tempo sem ser atualizado também. Fiz uma atualização em 1999, com o aumento das alíquotas”, comentou.
Ainda conforme Pedro Ivo, empréstimos feito pelo então prefeito Airton Roveda, para o pagamento do 13° salário em 1995 e 1996, o tempo sem reajuste das alíquotas de contribuição, na gestão de Hussein Bakri (por anos, os valores ficaram em 8%, da parte da prefeitura e 4%, dos servidores), a falta de aportes atuarias e a baixa carência para o pagamento dos benéficos, endossaram a lista do que fez o rombo crescer.
Na avaliação do ex-prefeito, a solução é dura e única: a venda de alguns bens para o salvamento do Fundão. “Até comentei de a prefeitura devolver o prédio do Banco do Brasil (onde a sede da prefeitura está), por exemplo.
Esperar o Fumprevi terminar é mais complexo. No meu ponto de vista, a solução seria tentar salvar o Fundo”, falou. “Isso tira o sossego dos servidores, porque eles planejaram a aposentadoria deles e uma noticia dessa, choca realmente”. Depois do uso da Tribuna, Pedro Ivo respondeu às perguntas dos vereadores, inquietos com os valores da dívida. Novamente, se mostrou pronto para ajudar no encontro de alternativas.
O Fumprevi, que é um regime próprio de Previdência, foi criado em 1991. Se a prefeitura, na época, tivesse optado por não montá-lo, a contribuição dos servidores estaria vinculada apenas ao INSS. O entendimento naquele momento, contudo, era de que um regime “seu” reduziria as despesas com o órgão.
Em pauta
Embora o Fumprevi tenha sido a pauta principal da reunião, outros temas estiveram em discussão. Por exemplo, o papel das atividades das unidades do Senac e do Sesc no Estado e na cidade. Para abordar o tema, os gerentes executivos das unidades, Ângela Maria (Senac) e Alexandre Otaviano (Sesc), também compartilharam da Tribuna. Conforme eles, as empresas focam em seu papel social: capacitar e profissionalizar, cobrando pouco por isso ou até mesmo oferecendo modalidades gratuitas.
“Temos várias parcerias com a prefeitura, ela que compra cursos e nós os oferecemos gratuitamente à comunidade”, lembraram os profissionais. Eles ainda falaram sobre a campana nacional do sistema ‘S’, ‘Eu Valorizo’, uma ação que tem como intenção divulgar a nível nacional que as entidades é importante. “As pessoas podem participar acessando nossa página e participando de um abaixo-assinado. Já atingimos um milhão de assinaturas, mostrando que temos ai um milhão de famílias que entendem o Sesc e o Senac como importante”, afirmou Alexandre. Apenas no município, de acordo com a apresentação, são mais de R$ 2,3 milhões ao ano, em investimentos.
Sobre o Projeto de Lei Ordinária 40/2019, o vereador Almires Bughay Filho falou novamente. Para isso, usou a Tribuna, assim como fez há duas semanas, defendendo de novo seu posicionamento. O parlamentar entende que um estudo mais profundo sobre o projeto, para entender o que de fato será feito na nossa via, é importante. A futura rua fica em uma área da antiga empresa Cabana. Parte do terreno foi cedido ao IFPR e à Unespar. O documento, aprovado na noite desta segunda, trata da transformação em via pública – denominada como Expedicionário Pedro Cruz – de um terreno próximo do Instituo Federal.
Requerimentos
Dando seqüência à tentativa de entender mais o início das dívidas do popular ‘Fundão’, o vereador Emerson de Souza assina o Requerimento 54/2019, onde pede a participação do ex-prefeito Hussein Bakri no plenário, “para trazer informações sobre a dívida do município” com a instituição. “Essa dívida vem trazendo preocupação para os munícipes e para funcionários públicos municipais ativos e aposentados”, justifica a redação.
Jair Brugnago e o presidente da Casa, Ricardo Sass, compartilham a assinatura do Requerimento, 55/2019. O documento, que será enviado ao prefeito, Santin Roveda, sugere o aporte de R$ 5 mil a mais ao convênio já firmado entre o município e a Casa Familiar Rural para a aquisição de “bibliografia atual”.
“Se faz imprescindível a necessidade de se ter em mãos livros com os temas próprios destinados às atividades que a Casa Familiar Rural desenvolve, podendo aperfeiçoar as ações disponibilizadas aos seus interessados”, pontua a Justificativa. Conforme Brugnago, o valor será usado na compra de títulos novos, para a biblioteca da Casa.
Fotos: CMUVA
