CMUVA Câmara Municipal dos Vereadores de UVA
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Na noite de ontem, 21, com a liderança do presidente desta Casa de Leis, vereador Ricardo Adriano Sass, os vereadores se reuniram para a vigésima reunião e aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 32/2010, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o município tem em face do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) de União da Vitória.
De autoria do Executivo, o PL que visa conferir o equilíbrio financeiro e atuarial ao município, recebeu os pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamentos, e seguiu para apreciação em plenário que aconteceu de maneira unânime.
Segundo os cálculos atuariais com data base de 31/12/2009, o RPPS é credor junto ao Município de União da Vitória da quantia de oitenta e seis milhões e quarenta e três mil e cento e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos. Para o exercício de 2010, o município realizará o repasse da alíquota suplementar de 4,20% em 12 meses.
