CMUVA Câmara Municipal dos Vereadores de UVA
Artigos Relacionados
Da Assessoria – O Vice Presidente da Câmara de Vereadores de União da Vitória, Carlos Romeu Bueno (PMDB) representou o Poder Legislativo de União da Vitória na solenidade de posse da Cúpula Diretiva do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), para o biênio 2015/2016. O ato aconteceu no plenário do tribunal, na última quinta-feira, 15. Quem assumiu a presidência do TCE-PR foi o Conselheiro Ivan Bonilha. Como vice-presidente, foi empossado Ivens Linhares e como Corregedor Geral, assume o Conselheiro Durval Amaral. Bonilha sucede o conselheiro Artagão de Mattos Leão, que comandou o Tribunal de Contas nos últimos dois anos.
O Vereador Carlos Romeu Bueno destacou a importância do TCE-PR. “A Constituição de 1988 prevê o controle externo da Administração Pública Federal a ser exercido pelo Tribunal de Contas. Nos estados é a mesma coisa. Trata-se de uma importante ferramenta de controle externo dos municípios”, explicou. Bueno disse ainda que o controle externo dos municípios é realizado pelas Câmaras de Vereadores, auxiliadas pelos Tribunais de Contas Estaduais, os quais desempenham suas funções por meio de parecer prévio consultivo. “O desempenho da função de auxiliar a Câmara Municipal, o Tribunal de Contas tem como função essencial fiscalizar as contas dos municípios prestadas anualmente e emitir parecer prévio, encaminhando-o à Câmara de Vereadores, a qual irá decidir definitivamente”, esclareceu o vice presidente.
