CMUVA Câmara Municipal dos Vereadores de UVA
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O Poder Legislativo comandado pelo Presidente vereador Ricardo Adriano Sass, aprovou por unanimidade na reunião ordinária do dia 05/07 a L.D.O – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O Projeto de Lei foi encaminhado para o Poder Executivo no dia de hoje (06) juntamente com as emendas apresentadas pelos vereadores.
A partir de agora, o Prefeito Municipal terá o prazo de 15 dias úteis determinado pela Lei Orgânica Municipal (Art. 49) para proceder a sanção do projeto de Lei.
Após a sanção, inicia por parte do setor contábil e financeiro do Poder Executivo e do Legislativo a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2011, também conhecida como LOA – Lei Orçamentária Anual.
A elaboração da LOA deve acompanhar as metas já inclusas e aprovadas no PPA-Plano Plurianual e na L.D.O.
